17/04/2001 - 19h53

Conselho nega certificado a 102 instituições filantrópicas

JULIANNA SOFIA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) decidiu hoje não renovar o certificado de filantropia de 102 instituições de ensino, saúde e assistência social.

Pelo menos dez entidades que tiveram a renovação negada estão na lista das 300 maiores filantrópicas do país (as que têm as maiores isenções previdenciárias) e vinham sendo beneficiadas com isenção de R$ 40 milhões por ano.

As instituições têm prazo de dez dias para apresentar recurso contra a decisão do conselho. O processo é reavaliado pelo CNAS e, se for novamente negado o pedido de renovação do certificado, o ministro da Previdência Social, Roberto Brant, pode avocar para si o caso e tomar uma nova decisão.

Além dos 104 pedidos de renovação negados, o conselho não concedeu o certificado de filantropia a oito entidades que requisitaram o título. Apenas 41 pedidos de renovação e concessão foram aprovados pelo CNAS.

Outros 15 casos de revalidação, que chegaram à reunião do conselho com recomendação para ser negado, não foram votados hoje. Vários conselheiros pediram vista dos processos.

Motivo

A maioria das entidades não obteve a renovação do certificado porque não atende aos requisitos legais para garantia do título. No caso das instituições de ensino, é preciso oferecer pelo menos 20% de gratuidade nos serviços.

Para as instituições de assistência social, também é obrigatória a aplicação de 20% em gratuidade. Na área da saúde, os hospitais precisam reservar 60% do atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Em dezembro de 2000, acabou o prazo de validade dos certificados de filantropia de 3.500 entidades. O título é válido por três anos e assegura a isenção de vários impostos e contribuições.

No Brasil, existem atualmente 6.700 entidades que detêm o título de filantropia, o que corresponde a uma renúncia de receita previdenciária de R$ 2 bilhões anuais.

Próxima reunião

A próxima reunião do CNAS será realizada nos dias 14 e 15 de maio. Novos pedidos de renovação e concessão serão apreciados. No encontro de ontem, os conselheiros chegaram a aprovar a realização de uma reunião extraordinária, caso seja necessário.

Isso porque 27 processos envolvendo entidades filantrópicas estão em fase de diligência pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pedido do CNAS. Entre essas instituições está a LBV (Legião da Boa Vontade).

Com o resultado do trabalho do INSS, o CNAS pode decidir a qualquer momento sobre o futuro dessas entidades em reunião extraordinária. "Acredito que, no caso da LBV, só seja possível uma decisão na reunião de maio", afirmou o presidente do conselho, Marco Aurélio Santullo.

Segundo ele, o INSS calcula que a fiscalização na LBV só terminará no final deste mês ou início de maio. Contra a entidade, existem acusações de não-cumprimento à legislação da filantropia.

Hoje o diretor-presidente da LBV, José de Paiva Netto, deveria ter prestado esclarecimentos na Comissão de Seguridade Social da Câmara, mas não compareceu. Ele argumentou que já havia assumido compromissos anteriormente.

O CNAS é composto por nove integrantes do governo e nove da sociedade civil. Havendo empate nas votações, o presidente tem voto de minerva.
Até o momento, nenhum responsável pelas entidades que tiveram negada a renovação do certificado de filantropia foi localizado pela Folha para comentar a decisão.

Dez mais

Veja os nomes das dez maiores entidades que tiveram seu pedido de renovação negado:

Instituto Candango de Solidariedade (DF)

Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (RJ)

Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (RJ)

Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro

Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (SP)

Sociedade Propagadora Esdeva (MG)

Fundação do Sangue (SP)

Instituto Brasil -Estados Unidos (RJ)

Hospital de Caridade Doutor Astrogildo de Azevedo (RS)

Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (AL).

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