17/04/2001 - 19h56

Ministro quer mudança na legislação das filantrópicas

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro da Previdência, Roberto Brant, quer a participação dos ministérios da Saúde e da Educação para mudar a legislação das entidades filantrópicas. De acordo com Brant, a atual legislação é "ampla e vaga demais nos seus critérios".

"Essa questão não está bem posta na legislação brasileira. A prova disso é que nós vemos instituições realmente destinadas à filantropia, que são beneficiadas pela isenção, ao lado de outras que claramente têm fins lucrativos", disse o ministro à Folha.

De acordo com ele, a questão da assistência social é matéria do Ministério da Previdência, mas as relacionadas à saúde e educação, não. Portanto, seria necessário existir a "colaboração dos outros dois ministérios".

Para o ministro, o trabalho conjunto acabaria com o "monopólio" da Previdência para decidir quais entidades devem ter ou não o certificado de filantropia.

Uma sugestão de Brant é limitar o atendimento gratuito a ser prestado pelas filantrópicas na área de educação a famílias comprovadamente de baixa renda baixa.

"Hoje, algumas entidades dão bolsas para os filhos de funcionários e colocam na cota da filantropia", relatou o ministro.

No caso da saúde, ele acha que o ministério deveria encontrar uma fórmula para que o dinheiro não arrecadado com a isenção previdenciária revertesse de fato em benefícios sociais. (Julianna Sofia)

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