Senado cria cota para aluno da rede pública

O Senado aprovou projeto que institui que 50% das vagas das escolas técnicas e de universidades federais sejam destinadas a alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Pela proposta, essas vagas deverão ser divididas seguindo a proporção de negros e indígenas do Estado em que a instituição estiver localizada.

A proposta, aprovada anteontem pela Comissão de Educação do Senado, irá para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações.

O texto original, da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), previa a reserva de vagas só para o ensino técnico e profissionalizante, mas o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou emenda, aprovada pelos demais integrantes da comissão, estendendo a medida a todas as instituições federais de ensino superior.

A senadora petista afirmou que seu projeto tinha o objetivo de dar "mais oportunidades" aos alunos de escolas públicas. "Em 1993, havia muito mais estudantes da rede pública que ingressavam nas escolas técnicas. Hoje em dia, isso mudou completamente", disse.

"Como o assunto é polêmico, pensei que haveria muitas resistências. A idéia de incluir as universidades federais veio da oposição", apontou.

Pelo texto aprovado, a distribuição das vagas destinadas aos alunos da rede pública será estabelecida de acordo com o mais recente censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Caso as cotas raciais não sejam preenchidas, as vagas dentro da proporção de 50% poderão ser preenchidas por outros alunos que tenham feito o ensino médio em escola pública.

"Dentro do que for reservado para o ensino público, há cotas para quem se autodeclarar negro ou índio, de acordo com os dados do IBGE. As outras vagas da cota do ensino público serão disputadas por quem não se autodeclarou", disse a senadora.

O projeto estabelece também uma cota de 5% para pessoas com deficiência, independentemente de elas terem estudado na rede pública ou particular. A proposta partiu do senador Paulo Paim (PT-RS).

A proposta aprovada na Comissão de Educação do Senado não irá passar pelo plenário porque tem caráter "terminativo". O projeto agora segue para a Câmara, onde já tramitam outras oito proposições sobre cotas. Uma delas, de autoria do governo federal, enviada em 2004, tem o mesmo teor da que foi aprovada pelo Senado, com exceção do artigo que trata das pessoas com deficiência.

Desvinculação

O Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que retira a incidência da DRU (Desvinculação dos Recursos da União) sobre as verbas da Educação. Agora, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

A mudança na Constituição acaba com a permissão para que o Poder Executivo utilize até 20% da arrecadação com impostos federais e contribuições destinados à Educação.

De autoria da senadora Ideli Salvatti, a PEC prevê que o percentual será reduzido a zero a partir de 2011. Em 2009, será de 10% e, em 2010, de 5%.