Publicidade
Publicidade
22/08/2001
-
16h58
da Folha Online
O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (PTN) afirmou hoje que aplicou os 30% do orçamento municipal na Educação em todos os anos da sua gestão. A afirmação vai contra os dados divulgados pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), comprovando que a administração não aplicou a verba em nenhum dos anos.
Celso Pitta depôs hoje durante mais de três horas na CPI da Educação da Câmara Municipal, que investiga a não aplicação de recursos orçamentários no setor, além de suspeitas de superfaturamento em obras de escolas municipais.
Apesar de ter tido suas contas de 1999 e 2000 rejeitadas pelo TCM por não gastar na área o mínimo obrigatório, o ex-prefeito insiste: "Apliquei os 30% em todos os anos da minha gestão. A Educação foi prioridade em minha administração (...) discordo dos números divulgados pelo TCM e irei pedir uma perícia técnica nos cálculos".
Os técnicos do TCM (Tribunal de Contas do Município) fazem relatórios anuais das aplicações das verbas e informaram aos vereadores da CPI que a cota de 30% não foi aplicada em nenhum dos quatro anos de gestão de Celso Pitta. Segundo dados levantados por eles, mesmo com a inclusão dos inativos a verba sempre foi abaixo do estabelecido.
De acordo com o relatório sobre as contas do ano passado, Pitta investiu 16,76%, sem os inativos [com eles o investimento subiria para 23,83%]. Segundo o TCM, deixaram de ser aplicados R$ 829 milhões no ano passado.
Uma das grandes divergências sobre o assunto é a inclusão dos inativos como gastos em Educação. O próprio Pitta confirmou que incluiu, mas se defende dizendo que até 1999 o TCM ignorava essa prática, que é ilegal segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
De acordo com o artigo 71 da LDB, "não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com; Inciso 6º: pessoal docente e demais trabalhadores da Educação, quando em desvio de função ou em atividades alheias à manutenção e desenvolvimento do ensino".
A Constituição e a LDB obrigam União, estados e municípios a investir anualmente 25% dos recursos de impostos no desenvolvimento e na manutenção da Educação. Em São Paulo, a Lei Orgânica do Município exige 30%.
Para o presidente da CPI, vereador Carlos Giannazi (PT), o ex-prefeito não apresentou nada de concreto em sua defesa. "Ele não falou nada que possa provar a aplicação da verba destinada para a Educação", disse ele, lembrando ainda que a tendência do relatório final aponta para o pedido de cassação dos direitos políticos de Pitta e Paulo Maluf (PPB).
A possibilidade de ter os seus direitos políticos cassados parece não incomodar Celso Pitta. "Não temo nada, quem passou por tudo o que eu passei não deve temer esse tipo de ameaça", disse ele, referindo-se ao seu último ano de governo, quando sofreu na Câmara um processo de impeachment e chegou a ser afastado por alguns dias por determinação da Justiça.
Na tentativa de se defender, Pitta criticou a política educacional da prefeita Marta Suplicy (PT). Segundo ele, a prefeitura embutiu verbas da antiga gestão como gastos da atual. "Quando deixei a administração, o orçamento para este ano previa investimentos no setor, mas a prefeita está dizendo que ela investiu" afirmou ele, lembrando que os valores giram em torno de R$ 80 a R$ 100 milhões.
No início do mês, o Diário Oficial do Município publicou um relatório mostrando que a atual administração investiu na Educação, de janeiro a junho deste ano, 23,02% da arrecadação. Os relatórios de Pitta enviados ao TCM, de 1997 a 2000, apontam gastos de 28,29%, 30,51%, 23,59% e 28,40%, respectivamente.
O secretário municipal de Educação, Fernando José Almeida, afirma que a prefeitura não embutiu nenhuma verba da antiga gestão.
Segundo o secretário, o dinheiro destinado as obras realizadas por Pitta foi empenhado, porém retirado no final da gestão do ex-prefeito. "Pitta desempenhou a verba, o dinheiro sumiu. Quando chegamos à secretaria o caixa estava vazio, nós tivemos que pagar as obras", disse Almeida.
Pitta afirmou ainda que, além de investir menos que o determinado por lei, Marta Suplicy também está incluindo os inativos. Segundo ele, se os gastos com aposentados mais as verbas da sua administração fossem ignorados, os investimentos no setor cairiam para 15%.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI já ouviu todos os ex-secretários de Finanças e Educação durante as administrações de Paulo Maluf (PPB) e Pitta. Em todos os depoimentos, os ex-secretários confirmaram que as duas administrações descumpriram a lei.
Os vereadores confirmaram para o dia 5 de setembro o depoimento do também ex-prefeito Paulo Maluf.
Leia mais
Vereadores discordam sobre valor não aplicado
Pitta depõe na CPI da Educação e insiste que investiu os 30%
JÚLIO CÉSAR BARROSda Folha Online
O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (PTN) afirmou hoje que aplicou os 30% do orçamento municipal na Educação em todos os anos da sua gestão. A afirmação vai contra os dados divulgados pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), comprovando que a administração não aplicou a verba em nenhum dos anos.
Celso Pitta depôs hoje durante mais de três horas na CPI da Educação da Câmara Municipal, que investiga a não aplicação de recursos orçamentários no setor, além de suspeitas de superfaturamento em obras de escolas municipais.
Apesar de ter tido suas contas de 1999 e 2000 rejeitadas pelo TCM por não gastar na área o mínimo obrigatório, o ex-prefeito insiste: "Apliquei os 30% em todos os anos da minha gestão. A Educação foi prioridade em minha administração (...) discordo dos números divulgados pelo TCM e irei pedir uma perícia técnica nos cálculos".
Os técnicos do TCM (Tribunal de Contas do Município) fazem relatórios anuais das aplicações das verbas e informaram aos vereadores da CPI que a cota de 30% não foi aplicada em nenhum dos quatro anos de gestão de Celso Pitta. Segundo dados levantados por eles, mesmo com a inclusão dos inativos a verba sempre foi abaixo do estabelecido.
De acordo com o relatório sobre as contas do ano passado, Pitta investiu 16,76%, sem os inativos [com eles o investimento subiria para 23,83%]. Segundo o TCM, deixaram de ser aplicados R$ 829 milhões no ano passado.
Uma das grandes divergências sobre o assunto é a inclusão dos inativos como gastos em Educação. O próprio Pitta confirmou que incluiu, mas se defende dizendo que até 1999 o TCM ignorava essa prática, que é ilegal segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
De acordo com o artigo 71 da LDB, "não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com; Inciso 6º: pessoal docente e demais trabalhadores da Educação, quando em desvio de função ou em atividades alheias à manutenção e desenvolvimento do ensino".
A Constituição e a LDB obrigam União, estados e municípios a investir anualmente 25% dos recursos de impostos no desenvolvimento e na manutenção da Educação. Em São Paulo, a Lei Orgânica do Município exige 30%.
Para o presidente da CPI, vereador Carlos Giannazi (PT), o ex-prefeito não apresentou nada de concreto em sua defesa. "Ele não falou nada que possa provar a aplicação da verba destinada para a Educação", disse ele, lembrando ainda que a tendência do relatório final aponta para o pedido de cassação dos direitos políticos de Pitta e Paulo Maluf (PPB).
A possibilidade de ter os seus direitos políticos cassados parece não incomodar Celso Pitta. "Não temo nada, quem passou por tudo o que eu passei não deve temer esse tipo de ameaça", disse ele, referindo-se ao seu último ano de governo, quando sofreu na Câmara um processo de impeachment e chegou a ser afastado por alguns dias por determinação da Justiça.
Na tentativa de se defender, Pitta criticou a política educacional da prefeita Marta Suplicy (PT). Segundo ele, a prefeitura embutiu verbas da antiga gestão como gastos da atual. "Quando deixei a administração, o orçamento para este ano previa investimentos no setor, mas a prefeita está dizendo que ela investiu" afirmou ele, lembrando que os valores giram em torno de R$ 80 a R$ 100 milhões.
No início do mês, o Diário Oficial do Município publicou um relatório mostrando que a atual administração investiu na Educação, de janeiro a junho deste ano, 23,02% da arrecadação. Os relatórios de Pitta enviados ao TCM, de 1997 a 2000, apontam gastos de 28,29%, 30,51%, 23,59% e 28,40%, respectivamente.
O secretário municipal de Educação, Fernando José Almeida, afirma que a prefeitura não embutiu nenhuma verba da antiga gestão.
Segundo o secretário, o dinheiro destinado as obras realizadas por Pitta foi empenhado, porém retirado no final da gestão do ex-prefeito. "Pitta desempenhou a verba, o dinheiro sumiu. Quando chegamos à secretaria o caixa estava vazio, nós tivemos que pagar as obras", disse Almeida.
Pitta afirmou ainda que, além de investir menos que o determinado por lei, Marta Suplicy também está incluindo os inativos. Segundo ele, se os gastos com aposentados mais as verbas da sua administração fossem ignorados, os investimentos no setor cairiam para 15%.
Instaurada em fevereiro deste ano, a CPI já ouviu todos os ex-secretários de Finanças e Educação durante as administrações de Paulo Maluf (PPB) e Pitta. Em todos os depoimentos, os ex-secretários confirmaram que as duas administrações descumpriram a lei.
Os vereadores confirmaram para o dia 5 de setembro o depoimento do também ex-prefeito Paulo Maluf.
Leia mais
Vereadores discordam sobre valor não aplicado
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Avaliação reprova 226 faculdades do país pelo 4º ano consecutivo
- Dilma aprova lei que troca dívidas de universidades por bolsas
- Notas das melhores escolas paulistas despencam em exame; veja
- Universidades de SP divulgam calendário dos vestibulares 2013
- Mercadante diz que não há margem para reajuste maior aos docentes
+ Comentadas
- Câmara sinaliza absolvição de deputados envolvidos com Cachoeira
- Alunos com bônus por raça repetem mais na Unicamp
+ EnviadasÍndice
