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23/08/2001 - 14h06

Ministério da Educação rejeita cota para negros

FERNANDA DA ESCÓSSIA
da Folha de S.Paulo, no Rio

O representante do Ministério da Educação no comitê preparatório brasileiro para a Conferência da ONU contra o Racismo, Carlos Alberto Xavier, disse que será muito difícil implementar cotas fixas para negros nas universidades públicas. "Acho difícil a separação simplesmente de uma cota para distribuir para uma camada da população, porque não pode conviver com o acesso dos outros, que será pela avaliação do conhecimento."

A oferta de cotas, junto com outras medidas afirmativas, é uma proposta do relatório que a delegação brasileira levará à Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, que acontece de 31 de agosto a 7 de setembro em Durban, na África do Sul.

O Ministério da Educação se mantém contra as cotas porque considera que ela contraria o critério de avaliação escolar. "Como é que pode ter a cota? De 100, separa 43 para a população negra. Isso é irracional, meu Deus do céu. Qualquer fundamento do direito vai dizer que isso é uma medida injusta", afirmou Xavier, que é assessor do gabinete do ministro Paulo Renato de Souza e representante do ministério no grupo interministerial de valorização da população negra.

Xavier afirmou que as políticas universalistas (para o conjunto da população) desenvolvidas pelo Ministério da Educação conseguiram aumentar o acesso e a permanência de crianças negras nas escolas. Para Xavier, o desafio é encontrar critérios capazes de garantir o acesso à universidade de forma justa e equânime, melhorando ainda mais o ensino.

Questão complexa

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, por meio do seu porta-voz, Georges Lamazière, que é "favorável à ação afirmativa, de modo geral", mas que a fixação de cotas para negros em universidades é uma questão mais complexa. "No caso da universidade, o presidente observa apenas que é preciso levar em conta vários outros critérios também, porque envolve a questão do conhecimento, da qualificação", disse Lamazière. "O governo não vai decidir sozinho."

Segundo o porta-voz, o presidente citou que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) destina um "percentual grande" de recursos especificamente para a formação de estudantes negros.

Colaborou a Sucursal de Brasília.

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