14/12/2006 - 10h46

Comissão do Senado aprova projeto de incentivo ao esporte

FERNANDA KRAKOVICS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Depois de muito atrito entre artistas e atletas, a Comissão de Educação do Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a empresas deduzirem até 4% do Imposto de Renda para patrocínio ou doação a projetos esportivos. A chamada Lei do Esporte deveria ser votada ainda ontem no plenário da Casa e voltaria para a Câmara.

As empresas continuarão podendo abater outros 4% do IR para investir em projetos culturais. A proposta original colocava as duas áreas na mesma faixa de isenção fiscal, ou seja, elas disputariam os mesmos recursos. Isso motivou lobby contrário da classe artística.

A solução foi enquadrar o esporte em outro dispositivo da lei 9.532/97, que estabelecia a cota para as empresas investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, industrial e agropecuário, e também no programa de alimentação do trabalhador (concessão de vale alimentação).

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), que conduziu as negociações, explicou que o esporte não disputará recursos com ciência e tecnologia porque essa área foi contemplada por uma lei posterior, de inovação tecnológica, que regulamenta os incentivos do setor.

O presidente da Assert (Associação das Empresas de Tíquete e Vale Refeição) afirmou que a mudança prejudicará o programa de alimentação do trabalhador. Segundo ele, as empresas vão preferir o esporte, que tem mais visibilidade.

"Se esse dinheiro for dividido com o esporte, o programa pode acabar. A concessão de tíquete-alimentação, cesta básica e refeições em indústrias e hospitais é voluntária e beneficia 10 milhões de trabalhadores", afirmou o presidente da Assert, Artur Almeida.

As pessoas físicas também poderão descontar 6% do IR para investir em esporte.

O Palácio do Planalto incluiu no texto a exigência de aprovação de um decreto legislativo anual que especificará os percentuais de investimento nos projetos esportivos, como acontece na cultura. A determinação foi feita pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Os projetos esportivos de maior visibilidade devem ter percentual de dedução menor. "As empresas têm como objetivo não apenas incentivar o esporte, mas também tirar benefícios, como ter visibilidade. Então o esporte de alto rendimento seria preferido. Essa medida vai estimular que as escolinhas de base tenham benefícios maiores", afirmou Ideli.

Os atletas reclamaram do fato de o projeto de lei ter que voltar para a Câmara. A preocupação é aprovar a matéria neste ano. "O acordo não está sendo mantido", disse o ex-jogador de vôlei Bernard à líder do PT.

Ontem ficou acertado que os senadores fariam as mudanças por meio de emendas de redação. Isso permitiria que o projeto, depois de aprovado no Senado, fosse encaminhado à sanção presidencial. "É para não ter risco. Já ouvi aqui na Casa que isso não é emenda de redação, então poderia ser contestado judicialmente depois'', respondeu Ideli.

A atriz Fernanda Montenegro, presente no Senado, justificou a mobilização dos artistas. "Cultura é atendimento social, não é frescura."

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