01/03/2001 - 19h05

STF quer processar Eurico Miranda por tragédia na final da JH

da Sucursal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou hoje à Câmara um pedido de licença para processar o deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), presidente do Vasco, pelos incidentes ocorridos no estádio São Januário em 30 de dezembro do ano passado.

Naquele dia, durante a partida entre Vasco e São Caetano pela final da Copa João Havelange, a queda de parte do alambrado depois de uma briga de torcedores deixou 210 pessoas feridas.

A Polícia Civil havia indiciado Eurico Miranda e outros dois dirigentes do Vasco _Antonio Soares Calçada, ex-presidente do clube, e José Joaquim Cardoso Lima, responsável pela administração do São Januário.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, concordou com o indiciamento e apresentou denúncia contra Eurico Miranda ao STF para que ele seja responsabilizado criminalmente pelo tumulto e pela queda do alambrado.

Por ser deputado, o presidente do Vasco só pode ser processado com licença da Câmara.

O pedido feito pelo STF e encaminhado pelo ministro Nelson Jobim passará agora por análises na Corregedoria Geral e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ser analisado em plenário.

Se a denúncia for acolhida, o STF processará Miranda por lesão corporal culposa (não intencional). A suspeita é que ele teria sido negligente ou imprudente ao permitir superlotação do estádio.

Vistoria feita no local por peritos aponta que o público oficial da partida foi de 32.537 pessoas. De acordo com os documentos, havia uma platéia excedente de 5.220 pessoas, considerando que parte ficaria em pé.

O ministro Jobim, do STF, também já encaminhou ofício à Câmara pedindo autorização para abrir processo contra Eurico Miranda na acusação de crime contra a honra feita pela governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB).

Se for autorizado, o presidente do Vasco vai responder processo por injúria e difamação.

Nesse caso, a denúncia foi oferecida por causa de uma declaração em que o deputado teria chamado o governador de "frouxo" e "incompetente", logo após o encerramento da partida do Vasco e São Caetano no mesmo dia do tumulto. O governador havia determinado à Polícia Militar a suspensão da partida após a queda do alambrado.

O STF também já instaurou inquérito criminal contra Eurico Miranda e determinou a quebra de seu sigilo bancário por indícios de prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem tributária e por suspeitas de lavagem de dinheiro. A instauração de inquérito não depende de autorização da Câmara.