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22/01/2003
-
14h47
O SBT conseguiu hoje retomar na Justiça o direito de transmissão do Campeonato Paulista-2003.
Uma decisão do desembargador Rodrigues de Carvalho cassou a liminar conseguida pela Globo na última sexta-feira na 29ª vara cível central de São Paulo, que impedia a exibição da competição na emissora de Silvio Santos.
A Globo exigia direito de preferência e alegava violação de normas contratuais com a FPF (Federação Paulista de Futebol).
Segundo a decisão de hoje, o exercício do direito de preferência da Globo foi feito fora do prazo e "sem afirmação concludente" de que a proposta do SBT seria igualada.
Detentora dos direitos da competição em 2002, a Globo tinha preferência na renovação de contrato para esse ano, de acordo com o contrato, mas recusou as imposições da FPF, que pediu R$ 12 milhões pelo evento.
Em novembro, após concluir negociações com o SBT, que bancou a oferta, a federação deu prazo de 30 dias (até 29 de dezembro) para que a Globo exercesse seu direito de preferência. Mas, 20 dias antes, a FPF assinou contrato com o SBT.
No dia 27, a Globo enviou fax à federação afirmando que aceitava a proposta feita ao SBT, mas a correspondência original só foi protocolada na FPF no dia 2 de janeiro.
FPF e SBT, então, adotaram a tese de que o fax não teria validade jurídica e que a Globo exercera seu direito fora do prazo e sem manifestar que aceitava as mesmas condições do SBT, de R$ 12 milhões por 22 jogos, sendo três às quartas, às 21h, e sete aos sábados, às 18h, horários que conflitam com a programação da Globo.
Leia também:
Federação muda o regulamento do Paulista a três dias da abertura
Confira o site especial do Paulista-03
Leia mais: no especial de Campeonato Paulista
SBT retoma na Justiça o direito de transmitir o Campeonato Paulista
da Folha OnlineO SBT conseguiu hoje retomar na Justiça o direito de transmissão do Campeonato Paulista-2003.
Uma decisão do desembargador Rodrigues de Carvalho cassou a liminar conseguida pela Globo na última sexta-feira na 29ª vara cível central de São Paulo, que impedia a exibição da competição na emissora de Silvio Santos.
A Globo exigia direito de preferência e alegava violação de normas contratuais com a FPF (Federação Paulista de Futebol).
Segundo a decisão de hoje, o exercício do direito de preferência da Globo foi feito fora do prazo e "sem afirmação concludente" de que a proposta do SBT seria igualada.
Detentora dos direitos da competição em 2002, a Globo tinha preferência na renovação de contrato para esse ano, de acordo com o contrato, mas recusou as imposições da FPF, que pediu R$ 12 milhões pelo evento.
Em novembro, após concluir negociações com o SBT, que bancou a oferta, a federação deu prazo de 30 dias (até 29 de dezembro) para que a Globo exercesse seu direito de preferência. Mas, 20 dias antes, a FPF assinou contrato com o SBT.
No dia 27, a Globo enviou fax à federação afirmando que aceitava a proposta feita ao SBT, mas a correspondência original só foi protocolada na FPF no dia 2 de janeiro.
FPF e SBT, então, adotaram a tese de que o fax não teria validade jurídica e que a Globo exercera seu direito fora do prazo e sem manifestar que aceitava as mesmas condições do SBT, de R$ 12 milhões por 22 jogos, sendo três às quartas, às 21h, e sete aos sábados, às 18h, horários que conflitam com a programação da Globo.
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