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11/03/2003
-
23h02
da Folha de S.Paulo
Na pauta da Câmara hoje, a votação da medida provisória 79 foi transferida para amanhã devido, principalmente, a divergências dentro do próprio governo e com deputados ligados a clubes. Dois pontos principais da MP não alcançaram um consenso hoje, e uma nova reunião nesta manhã entre os líderes dos partidos foi agendada para esse fim.
Hoje à tarde, o deputado federal Gervásio Silva (PFL-SC), relator da MP79, apresentou uma primeira versão do projeto de conversão, não definitivo. Entre os pontos que desagradaram a alguns deputados da base governista estava o artigo que equipara o desporto ao patrimônio cultural brasileiro e que diz que, como tal, faz jus aos benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet, de 1991.
Esses deputados entendem que o esporte deve se beneficiar por uma lei específica, amplamente debatida, e não por uma emenda em uma medida provisória.
A adição de tal artigo havia sido uma sugestão, principalmente, do Ministério do Esporte, cujo titular, Agnelo Queiroz, tem defendido, desde antes de assumir, a necessidade de uma lei de benefício fiscal também para o esporte.
Outro ponto que causa divergência diz respeito ao ressarcimento dos custos do atleta amador e às transferências de jogadores. Clubes e deputados a eles ligados estariam pressionando o relator para tentar ampliar os seus benefícios previstos na medida.
Diante dos impasses, os deputados da base governista decidiram pedir o adiamento da votação para amanhã, para que novas alterações sejam feitas antes da reunião.
Em última instância, a idéia é retirar pontos que sejam considerados polêmicos e colocá-los em discussão no momento de votar o Estatuto do Desporto, projeto de lei mais amplo que deve entrar na pauta do Congresso ainda neste semestre e que deve nortear a atuação do governo na área.
Hoje, o PFL, legenda do relator, não apresentou restrições em relação ao projeto de conversão. Também de oposição ao governo, o PSDB teria concordado com o adiamento por duas razões.
Primeiro, teria desagradado ao partido a retirada de artigos do texto original da MP que induziam os clubes a se tornarem empresas. Depois, porque havia o desejo de se esperar o texto final antes de se tomar uma posição.
Procurado pela reportagem, o relator não retornou os recados deixados em seu gabinete em Brasília.
Divergências adiam votação da MP79 para quarta-feira
MARCELO SAKATEda Folha de S.Paulo
Na pauta da Câmara hoje, a votação da medida provisória 79 foi transferida para amanhã devido, principalmente, a divergências dentro do próprio governo e com deputados ligados a clubes. Dois pontos principais da MP não alcançaram um consenso hoje, e uma nova reunião nesta manhã entre os líderes dos partidos foi agendada para esse fim.
Hoje à tarde, o deputado federal Gervásio Silva (PFL-SC), relator da MP79, apresentou uma primeira versão do projeto de conversão, não definitivo. Entre os pontos que desagradaram a alguns deputados da base governista estava o artigo que equipara o desporto ao patrimônio cultural brasileiro e que diz que, como tal, faz jus aos benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet, de 1991.
Esses deputados entendem que o esporte deve se beneficiar por uma lei específica, amplamente debatida, e não por uma emenda em uma medida provisória.
A adição de tal artigo havia sido uma sugestão, principalmente, do Ministério do Esporte, cujo titular, Agnelo Queiroz, tem defendido, desde antes de assumir, a necessidade de uma lei de benefício fiscal também para o esporte.
Outro ponto que causa divergência diz respeito ao ressarcimento dos custos do atleta amador e às transferências de jogadores. Clubes e deputados a eles ligados estariam pressionando o relator para tentar ampliar os seus benefícios previstos na medida.
Diante dos impasses, os deputados da base governista decidiram pedir o adiamento da votação para amanhã, para que novas alterações sejam feitas antes da reunião.
Em última instância, a idéia é retirar pontos que sejam considerados polêmicos e colocá-los em discussão no momento de votar o Estatuto do Desporto, projeto de lei mais amplo que deve entrar na pauta do Congresso ainda neste semestre e que deve nortear a atuação do governo na área.
Hoje, o PFL, legenda do relator, não apresentou restrições em relação ao projeto de conversão. Também de oposição ao governo, o PSDB teria concordado com o adiamento por duas razões.
Primeiro, teria desagradado ao partido a retirada de artigos do texto original da MP que induziam os clubes a se tornarem empresas. Depois, porque havia o desejo de se esperar o texto final antes de se tomar uma posição.
Procurado pela reportagem, o relator não retornou os recados deixados em seu gabinete em Brasília.
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