Publicidade
Publicidade
31/12/2003
-
09h01
da Folha de S.Paulo
O Ministério do Trabalho e Emprego informou na terça-feira que, para receberem cachê ou qualquer outro tipo de remuneração, estrangeiros no Brasil precisam de uma autorização especial de trabalho sem vínculo empregatício.
Na segunda-feira, a Folha revelou que os atletas quenianos que correrão a São Silvestre entraram no país com visto de turismo, mas estão recebendo para fazer propaganda para um shopping de São Paulo.
Segundo a pasta, a obrigatoriedade está prevista na resolução normativa 33 do ministério, de 10 de agosto de 1999 --os africanos não possuem a autorização.
O ministério declarou, no entanto, que não tomará nenhuma atitude contra o Shopping Paulista, pois, de acordo com a coordenação de imigração da entidade, o negócio não configura vínculo empregatício --o que afasta o caso da competência da pasta.
O órgão reconhece, porém, a irregularidade do uso do visto de turismo pelos fundistas africanos. "Para a coordenação de imigração do ministério, a função do visto dos quenianos foi desvirtuada no momento em que eles firmaram o patrocínio com a empresa brasileira", disse Aldo Candido Costa Filho, analista e coordenador-geral interino do ministério.
De acordo com Costa Filho, como a irregularidade diz respeito à violação de uso do visto e não à de vínculo empregatício, o caso compete à Polícia Federal
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da PF declarou que o caso dos quenianos também não era de sua alçada.
Ontem, a coordenação de imigração confirmou a informação publicada pela Folha de que os atletas quenianos estão mesmo no Brasil na condição de turistas.
Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que não quis ser identificado, disse acreditar que poderia ser chamado a decidir a questão em juízo. Evitou comentar o mérito do caso, pois disse que isso o impediria de analisá-lo.
Mas o ministro revelou que seu tribunal não tem jurisprudência consolidada sobre a questão, acrescentando que o TST nunca decidiu um caso semelhante.
Como segunda-feira, o Shopping Paulista voltou a informar, por meio de sua assessoria, que não comentará o caso.
Especial
Saiba mais sobre a Corrida de São Silvestre-2003
Caso de vistos para corredores da São Silvestre vira empurra-empurra
Publicidade
O Ministério do Trabalho e Emprego informou na terça-feira que, para receberem cachê ou qualquer outro tipo de remuneração, estrangeiros no Brasil precisam de uma autorização especial de trabalho sem vínculo empregatício.
Na segunda-feira, a Folha revelou que os atletas quenianos que correrão a São Silvestre entraram no país com visto de turismo, mas estão recebendo para fazer propaganda para um shopping de São Paulo.
Segundo a pasta, a obrigatoriedade está prevista na resolução normativa 33 do ministério, de 10 de agosto de 1999 --os africanos não possuem a autorização.
O ministério declarou, no entanto, que não tomará nenhuma atitude contra o Shopping Paulista, pois, de acordo com a coordenação de imigração da entidade, o negócio não configura vínculo empregatício --o que afasta o caso da competência da pasta.
O órgão reconhece, porém, a irregularidade do uso do visto de turismo pelos fundistas africanos. "Para a coordenação de imigração do ministério, a função do visto dos quenianos foi desvirtuada no momento em que eles firmaram o patrocínio com a empresa brasileira", disse Aldo Candido Costa Filho, analista e coordenador-geral interino do ministério.
De acordo com Costa Filho, como a irregularidade diz respeito à violação de uso do visto e não à de vínculo empregatício, o caso compete à Polícia Federal
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da PF declarou que o caso dos quenianos também não era de sua alçada.
Ontem, a coordenação de imigração confirmou a informação publicada pela Folha de que os atletas quenianos estão mesmo no Brasil na condição de turistas.
Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que não quis ser identificado, disse acreditar que poderia ser chamado a decidir a questão em juízo. Evitou comentar o mérito do caso, pois disse que isso o impediria de analisá-lo.
Mas o ministro revelou que seu tribunal não tem jurisprudência consolidada sobre a questão, acrescentando que o TST nunca decidiu um caso semelhante.
Como segunda-feira, o Shopping Paulista voltou a informar, por meio de sua assessoria, que não comentará o caso.
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Guga perde processo milionário no Carf e diz que decisão é 'lamentável'
- Super Bowl tem avalanche de recordes em 2017; veja os principais
- Brady lidera maior virada da história do Super Bowl e leva Patriots à 5ª taça
- CBF quer testar uso de árbitro de vídeo no Brasileiro deste ano
- Fifa estuda usar recurso de imagem para árbitros na Copa do Mundo-18
+ Comentadas
