20/06/2000 - 21h54

Texto da Lei Pelé atende a interesses de dirigentes

da Folha de S. Paulo

A nova lei do esporte, aprovada nesta terça-feira por uma sessão conjunta do Congresso Nacional, é marcada por artigos que atendem a interesses dos dirigentes esportivos amadores.

O projeto de reconversão, redigido pelos senador Maguito Vilela, impede que uma empresa tenha participação na administração de mais de um clube de futebol, mas permite que isso aconteça em outros esportes. Dessa maneira, o Vasco poderá continuar a ter duas equipes de basquete disputando o Campeonato Nacional.

O principal inspirador do novo texto legal é o deputado federal Eurico Miranda (PPB-RJ). Uma de suas poucas derrotas foi o fracasso em incluir um artigo que proibia os clubes de recorrerem à Justiça caso se sentissem lesados pelos tribunais esportivos.

O artigo foi rejeitado porque foi considerado anticonstitucional. Mas Miranda, vice-presidente de futebol do Vasco, conseguiu manter o artigo que proíbe dirigentes profissionais de assinar contratos em nome do clube.

O dirigente, que já prorrogou o contrato do Vasco com o Bank of America até 2098, garante agora o direito de assinar todos os contratos relativos à imagem do clube, cuja exploração pertence ao seu parceiro norte-americano.

Esse artigo também impede que os parceiros substituam os dirigentes tradicionais na discussão dos contratos de TV, a principal fonte de renda dos clubes na atualidade.

O principal ponto da Lei Pelé, a transformação dos clubes em empresas, foi enterrado.

Continuou o texto do relator, que não só acaba com a obrigatoriedade da transformação, como praticamente impede que clubes possam passar da estrutura associativa para a societária.

Apesar de, em 1998, a bancada governista ter dado apoio ao então ministro dos Esportes Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, desta vez ela colocou-se na posição contrária.

A única possibilidade de o espírito da Lei Pelé ser mantido é o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, vetar o texto aprovado ontem.

Curiosamente, foi o bloco de oposição quem mais defendeu a lei, principalmente seu segundo ponto mais importante (na opinião de Pelé), os artigos que extinguem o passe _o vínculo extracontratual entre clube e atleta.

Por iniciativa do PT, foi retirado do relatório o artigo que, na prática, permitia que o clube mantivesse o jogador por até nove anos, mesmo que ele tivesse chance de um novo emprego.

Pela redação aprovada pelo Congresso, o clube que tiver um jogador em suas categorias de base por dois anos pode fazer um contrato de até quatro anos (o texto original da Lei Pelé falava em dois) fixando arbitrariamente o valor da multa contratual.

Mas, na renovação, o direito de preferência desse clube, por um contrato de até cinco anos foi flexibilizado. "Nove anos seria um novo tipo de escravidão", afirmou o líder do PT na Câmara, Aloizio Mercadante (SP).

Mas ficou mantido o artigo 29, que estabelece que, no primeiro contrato, as penas para o atleta serão definidas pelo clube sem a participação do atleta.

"Desse jeito, o atleta não pode discutir a regra imposta pelo clube", criticou o deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Leia mais sobre esporte na Folha Online

Discuta esta notícia nos Grupos de Discussão da Folha Online