18/04/2005 - 10h47

Argentino Desábato só retorna ao Brasil se quiser

LUÍS FERRARI
KLEBER TOMAZ
da Folha de S.Paulo

Quando deixou o território nacional, às 19h05 da última sexta-feira, o zagueiro argentino Leandro Desábato, 26, na prática, livrou-se de qualquer repercussão jurídica da acusação de injúria grave a Grafite, crime cuja pena pode ir a três anos de reclusão.

Segundo professores da Faculdade de Direito da USP ouvidos pela Folha, as autoridades brasileiras não podem tomar nenhuma medida concreta contra o jogador caso ele deixe de cumprir o termo de audiência assinado na última sexta-feira, no qual se comprometeu a retornar ao Brasil após um mês (no dia 16 de maio).

"Não há medida jurídica para compelir o jogador ou o governo argentino a obrigá-lo a comparecer aos atos do processo. A possibilidade de extradição é praticamente inexistente. Sob o ponto de vista jurídico, não há alternativa para obrigar Desábato a retornar ao Brasil", afirmou Alberto do Amaral Júnior, professor de direito internacional da USP.

Seu colega Dalmo de Abreu Dallari corrobora a opinião. "Ao conceder a fiança, o Brasil perdeu uma excelente oportunidade de se posicionar como exemplo de combate ao racismo para o mundo. Nenhum país concede extradição de seus nacionais. O jogador até pode ser condenado, mas a pena terá efeito apenas teórico, já que não há medidas para obrigar seu cumprimento."

Amaral Júnior afirmou ainda ser "remota" a possibilidade de Desábato, se condenado, ser detido em outro país, distinto do seu.

"Mesmo em um terceiro país, a chance de extradição é inviável do ponto de vista prático. Em geral, times de futebol passam poucos dias no exterior, tempo bem inferior ao de um processo de extradição, que envolveria o Judiciário do Brasil e de outra nação. Na prática, se condenado, Desábato só não poderá vir ao Brasil. No resto do mundo, ele estará livre."

Apesar da impunidade certa de Desábato no caso de ele não voltar ao Brasil, o Quilmes garante que o jogador cumprirá o termo judicial assinado na sexta-feira.

"Claro que Desábato voltará ao Brasil, e eu irei acompanhá-lo quando ele for chamado [pela Justiça]. Não será problema retornarmos ao seu país. Mesmo depois de termos passado três dias muito complicados aí", declarou ontem à Folha Júlio García, um dos vice-presidentes do clube argentino.

Se contrariar a promessa feita à Justiça e a declaração do vice-presidente de seu clube, Desábato não será o primeiro estrangeiro a quem pode ser imposta uma condenação inócua pela lei brasileira.

No início deste mês, o italiano Salvatore Cacciola, ex-controlador do banco Marka, foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado e também ao pagamento de R$ 202.800 de multa por crime contra o sistema financeiro nacional, cometido em janeiro de 1999, depois da desvalorização da moeda nacional.

Seu mandado de prisão foi expedido pela Justiça brasileira, mas a Itália negou-se a extraditá-lo, alegando que suas leis a impedem de mandar um cidadão italiano para um presídio estrangeiro.

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