29/11/2005 - 11h12

Zveiter apela a lobby para continuar à frente do STJD

LUÍS FERRARI
SÉRGIO RANGEL
da Folha de S.Paulo

O reinado de Luiz Zveiter à frente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pode ter sua sentença final proferida hoje, quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) se reúne em Brasília para decidir se juízes podem acumular a função com cargos na Justiça Desportiva.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, e pivô da decisão de anular jogos do Brasileiro, ele pode ser impedido de continuar no STJD. Outros seis auditores do órgão e dois de seus procuradores estão na mesma situação.

Para manter sua condição atual, Zveiter apelou para um lobby junto aos conselheiros que votarão hoje. O CNJ tem 14 membros e seu presidente, o ministro Nelson Jobim, que também preside o Supremo Tribunal Federal, só vota em caso de empate.

Conselheiros procurados pela Folha disseram, com a condição de não serem identificados, que Zveiter atuou nos bastidores para manter seu status atual.

A estratégia envolveu telefonemas e contatos com amigos dos membros do CNJ em seus Estados de origem. Um deles, para quem Zveiter é "o rei do lobby", disse que o presidente do STJD passou um período afastado do órgão justamente para essa investida junto aos conselheiros.

Publicamente, porém, Zveiter não demonstra preocupação com a sessão de hoje. "Não vou viajar [a Brasília]. Tenho que trabalhar aqui no Tribunal de Justiça. Vou contar apenas com o meu advogado [Sérgio Bermudes, um dos mais caros do país]", disse ele ontem, destacando que só comentará o caso após a decisão.

Se um dos alvos da investida na Justiça comum contra as anulações dos jogos do Brasileiro se diz tranqüilo, a CBF, que tem acompanhado o STJD nos processos, está preocupada.

Caso os conselheiros afastem Zveiter do tribunal esportivo, os dirigentes da entidade que comanda o futebol no país não descartam a possibilidade de clubes entrarem na própria Justiça Desportiva contestando a legitimidade do atos do desembargador no Brasileiro, o que poderia "melar" a competição nesta reta final.

Zveiter também diz não se preocupar com essa possibilidade. "Se eu não ficar [no STJD], quem vai decidir é quem ficará lá", afirmou o desembargador, que já antecipou que deixará a Justiça Desportiva e não a Justiça comum, caso o acúmulo das funções seja considerado inconstitucional.

Aliás, se os outros auditores do órgão na mesma situação seguirem o que Zveiter diz que fará, o STJD perderá um terço dos membros de sua segunda instância, incluindo o vice-presidente, Nelson Tomaz Braga, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Rio.

O argumento de Zveiter para permanecer no cargo é que a Constituição se refere apenas a cargos públicos ou funções remuneradas, ao proibir juízes de exercer quaisquer outras funções, exceto a de professor.

Além de uma norma geral a respeito do acúmulo de funções, o CNJ apreciará quatro outros pedidos disciplinares contra o presidente do STJD.

Se forem aprovados, se transformarão em procedimentos disciplinares, que podem levar o desembargador à suspensão não-remunerada de sua função no Tribunal de Justiça.

Um dos pedidos disciplinares destaca que, quando nomeou seu filho, Flávio, como auditor do STJD, Zveiter teria faltado com o decoro necessário a um desembargador porque, à época, ele ainda nem era formado em direito --fato revelado pela Folha.

Em sua defesa, o presidente do STJD nega o nepotismo, afirmando que o filho não é remunerado pelo órgão.

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