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20/04/2004
-
20h01
da Folha Online
Veja abaixo a "nota de esclarecimento" divulgada pelo MinC (Ministério da Cultura) em resposta à carta de protesto assinada por 32 artistas e enviada ao órgão na sexta-feira passada (16).
"Nota de esclarecimento à população brasileira
Brasília, 20 de abril de 2004
Na última sexta-feira, 16 de abril, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, recebeu uma carta de 32 artistas sobre as mudanças discutidas pelo governo para a atual Lei de Incentivo à Cultura. A carta apresenta críticas sobre a política de democratização e desconcentração de recursos adotada pelo Ministério da Cultura na reforma da Lei Rouanet e suspeita da veracidade dos dados divulgados pelo MinC relativos à captação no ano de 2003. O documento traz assinaturas de artistas conhecidos e desconhecidos pelo grande público, em geral residentes em São Paulo.
O Ministério da Cultura compreende essa manifestação como direito legítimo dos artistas, como cidadãos e profissionais do meio artístico, pois sempre esteve, está e estará aberto ao diálogo. A reforma da atual Lei Rouanet, que será anunciada pelo ministro Gilberto Gil até a segunda quinzena de maio, está inserida num debate público, transparente e democrático, portanto, todas as sugestões ou críticas são sempre bem-vindas à gestão adotada pelo Ministério da Cultura do governo Lula.
No entanto, o MinC vem a público manifestar seu repúdio às acusações feitas sobre a veracidade dos dados divulgados pelo governo e esclarecer à população brasileira quaisquer questões e distorções, ou possíveis mal entendidos, expostos pelos artistas nesse documento. A base do diálogo é o respeito pelos que pensam diferente.
Nesta terça-feira, 20 de abril, o Ministério da Cultura encaminhou os seguintes esclarecimentos ao referido grupo de artistas e ainda se colocou inteiramente à disposição para conversas subseqüentes, se assim for necessário:
1. No documento enviado ao ministro, foi afirmado que membros do alto escalão do Ministério da Cultura declararam à mídia que "a injusta distribuição de recursos ...tem como uma das principais causas a alta concentração destes nos projetos culturais dos 'grandes nomes da cultura brasileira'...". Como resposta, a carta afirma que "os artistas brasileiros de grande popularidade e incontestável prestígio junto à crítica especializada encontram-se hoje com pouco ou nenhum acesso aos referidos recursos". O Ministério da Cultura vem reiteirar sua opção e diretriz pela distribuição democrática de recursos e esclarecer os seguintes pontos:
- As propostas elaboradas pelo MinC tiveram como base estudos sobre o funcionamento da Lei Rouanet desde a sua efetivação, assim como as discussões realizadas nos 20 seminários Cultura para Todos que, em 2003, reuniram cerca de 10 mil especialistas do setor, empresas, organizações da sociedade civil, artistas, produtores e gestores culturais de todo Brasil. Somente as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro contaram com dois mil participantes. Outros grandes centros também realizaram esses seminários ou audiências públicas sobre o assunto, além de cidades como Bonito, Manaus, Belém, Joinville e Palmas; e regiões como a Chapada Diamantina (BA) e a Baixada Fluminense (RJ), por exemplo. Uma das principais críticas apontadas nos debates foi a preferência por artistas conhecidos e por eventos de interesse dos setores de poder aquisitivo no processo de captação através da Lei de Incentivo à Cultura.
- Em paralelo a essas contestações, dados levantados pelo Ministério da Cultura comprovaram forte concentração de recursos em determinadas regiões e segmentos culturais, apontaram áreas que nunca tiveram acesso aos benefícios da Lei Rouanet, além de constatarem o público consumidor como o principal beneficiado pelos produtos e ações dos projetos aprovados, e não a população brasileira em sua maioria.
Diante desses diagnósticos e do pleito coletivo de diversos segmentos culturais e econômicos das várias regiões do Brasil, o Ministério da Cultura optou:
- pela política de desconcentração e democratização dos recursos na área cultural como medida prioritária. Os resultados desse processo já começaram a aparecer na primeira gestão do ministro Gilberto Gil. Em 2003, o Ministério da Cultura conseguiu apresentar a melhor distribuição de recursos relativa a toda a história da Lei Rouanet;
- pela ampliação da responsabilidade do Estado, que tem sido fortemente criticado por sua ausência na execução e na fiscalização do funcionamento da Lei Rouanet, permitindo o domínio da ótica do mercado, já que as decisões hoje são praticamente tomadas pelos departamentos de marketing das empresas;
- pela ampliação do público beneficiado pelos produtos e bens gerados pelo dinheiro da legislação os benefícios serão estendidos à maior parte da população brasileira e não apenas à parcela de consumidores;
- pela qualificação do processo de seleção dos projetos, até o momento avaliados apenas de acordo com a sua adequação com a lei;
- pela facilitação e apoio aos pequenos empreendedores;
- pela desburocratização e melhoria dos instrumentos de gestão;
No entanto, isso não significa que artistas conhecidos passam a ser excluídos ou desprivilegiados no processo de captação com a mudança da Lei Rouanet.
- O governo pretende incluir as regiões carentes, os segmentos culturais desprivilegiados e a produção independente, mas para isso não vai prejudicar a região Sudeste e acabar com o apoio aos artistas conhecidos e às áreas culturais mais beneficiadas. Para garantir a execução dessas duas metas, aparentemente contraditórias, o Ministério da Cultura tem aumentado e continuará firmemente na luta para aumentar ainda mais o dinheiro disponível para a cultura no Brasil.
- O que o MinC e as demais áreas do governo defendem é o equilíbrio da distribuição de recursos, artistas conhecidos vão continuar com espaço, apenas terão que participar de um processo competitivo mais criterioso. Esta não é uma política de inversão, que transfere o eixo dominante, mas uma política de congregação, que agrega e democratiza a produção cultural.
- Prova disso são os resultados do primeiro ano de gestão do ministro Gilberto Gil que mostra como a captação cresceu em todo o Brasil no ano passado. Exceto a região Sul, todas as regiões bateram recorde de captação em 2003. O Ministério da Cultura conseguiu aumentar em cerca de 40% a captação através Lei Rouanet em relação à média da última gestão FHC. Foram captados R$ 403,4 milhões. Destes, R$124,8 milhões ficaram só em São Paulo e Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, regiões carentes conseguiram recordes históricos, como o Norte que aumentou sua captação em 636% e o Nordeste, em 69%. Esse é o processo de equilíbrio deflagrado no primeiro ano de gestão do ministro Gilberto Gil, que fez com que todas regiões crescessem, inclusive o Sudeste. Com a mudança da Lei Rouanet, o governo pretende garantir o acesso mais democrático de recursos em todos os cantos do Brasil, para todas as dimensões da Cultura Brasileira e, o que é mais importante, para todo o povo brasileiro, e não apenas para consumidores.
2. A carta enviada pelos artistas ao ministro Gilberto Gil também duvida da veracidade dos dados divulgados pelo Ministério da Cultura sobre a captação em 2003.
O MinC, assim, vem reafirmar e reforçar a credibilidade dos números apresentados e registrar sua indignação frente a esta suspeição. Os índices divulgados se referem aos resultados parciais da captação no ano de 2003, extraídos no dia 19 de fevereiro pelo sistema de dados do Ministério da Cultura. Os números são parciais porque os projetos ainda estão em fase de prestação de contas e, portanto, sujeitos à modificação.
Após os esclarecimentos expostos, o MinC prossegue na veemência de suas propostas para que o Brasil caminhe cada vez mais num processo onde a Cultura seja essência, símbolo, acesso e produto de todos, num contexto verdadeiramente democrático.
O Ministério da Cultura do governo Lula não têm medo de romper estruturas viciadas. Como disse o ministro Gilberto Gil em seu discurso de posse, "quero que esta aqui seja a casa de todos os que pensam e fazem o Brasil. Que seja, realmente, a casa da cultura brasileira". O país tem novas linguagens, e estas precisam, seguramente, vir à tona.
Assessoria de Comunicação Social, Ministério da Cultura"
Leia mais
MinC contesta carta de protesto assinada por grupo de 32 artistas
Leia a íntegra da carta em que 32 artistas criticam o governo
Veja a nota divulgada pelo MinC em resposta à crítica dos artistas
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Veja abaixo a "nota de esclarecimento" divulgada pelo MinC (Ministério da Cultura) em resposta à carta de protesto assinada por 32 artistas e enviada ao órgão na sexta-feira passada (16).
"Nota de esclarecimento à população brasileira
Brasília, 20 de abril de 2004
Na última sexta-feira, 16 de abril, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, recebeu uma carta de 32 artistas sobre as mudanças discutidas pelo governo para a atual Lei de Incentivo à Cultura. A carta apresenta críticas sobre a política de democratização e desconcentração de recursos adotada pelo Ministério da Cultura na reforma da Lei Rouanet e suspeita da veracidade dos dados divulgados pelo MinC relativos à captação no ano de 2003. O documento traz assinaturas de artistas conhecidos e desconhecidos pelo grande público, em geral residentes em São Paulo.
O Ministério da Cultura compreende essa manifestação como direito legítimo dos artistas, como cidadãos e profissionais do meio artístico, pois sempre esteve, está e estará aberto ao diálogo. A reforma da atual Lei Rouanet, que será anunciada pelo ministro Gilberto Gil até a segunda quinzena de maio, está inserida num debate público, transparente e democrático, portanto, todas as sugestões ou críticas são sempre bem-vindas à gestão adotada pelo Ministério da Cultura do governo Lula.
No entanto, o MinC vem a público manifestar seu repúdio às acusações feitas sobre a veracidade dos dados divulgados pelo governo e esclarecer à população brasileira quaisquer questões e distorções, ou possíveis mal entendidos, expostos pelos artistas nesse documento. A base do diálogo é o respeito pelos que pensam diferente.
Nesta terça-feira, 20 de abril, o Ministério da Cultura encaminhou os seguintes esclarecimentos ao referido grupo de artistas e ainda se colocou inteiramente à disposição para conversas subseqüentes, se assim for necessário:
1. No documento enviado ao ministro, foi afirmado que membros do alto escalão do Ministério da Cultura declararam à mídia que "a injusta distribuição de recursos ...tem como uma das principais causas a alta concentração destes nos projetos culturais dos 'grandes nomes da cultura brasileira'...". Como resposta, a carta afirma que "os artistas brasileiros de grande popularidade e incontestável prestígio junto à crítica especializada encontram-se hoje com pouco ou nenhum acesso aos referidos recursos". O Ministério da Cultura vem reiteirar sua opção e diretriz pela distribuição democrática de recursos e esclarecer os seguintes pontos:
- As propostas elaboradas pelo MinC tiveram como base estudos sobre o funcionamento da Lei Rouanet desde a sua efetivação, assim como as discussões realizadas nos 20 seminários Cultura para Todos que, em 2003, reuniram cerca de 10 mil especialistas do setor, empresas, organizações da sociedade civil, artistas, produtores e gestores culturais de todo Brasil. Somente as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro contaram com dois mil participantes. Outros grandes centros também realizaram esses seminários ou audiências públicas sobre o assunto, além de cidades como Bonito, Manaus, Belém, Joinville e Palmas; e regiões como a Chapada Diamantina (BA) e a Baixada Fluminense (RJ), por exemplo. Uma das principais críticas apontadas nos debates foi a preferência por artistas conhecidos e por eventos de interesse dos setores de poder aquisitivo no processo de captação através da Lei de Incentivo à Cultura.
- Em paralelo a essas contestações, dados levantados pelo Ministério da Cultura comprovaram forte concentração de recursos em determinadas regiões e segmentos culturais, apontaram áreas que nunca tiveram acesso aos benefícios da Lei Rouanet, além de constatarem o público consumidor como o principal beneficiado pelos produtos e ações dos projetos aprovados, e não a população brasileira em sua maioria.
Diante desses diagnósticos e do pleito coletivo de diversos segmentos culturais e econômicos das várias regiões do Brasil, o Ministério da Cultura optou:
- pela política de desconcentração e democratização dos recursos na área cultural como medida prioritária. Os resultados desse processo já começaram a aparecer na primeira gestão do ministro Gilberto Gil. Em 2003, o Ministério da Cultura conseguiu apresentar a melhor distribuição de recursos relativa a toda a história da Lei Rouanet;
- pela ampliação da responsabilidade do Estado, que tem sido fortemente criticado por sua ausência na execução e na fiscalização do funcionamento da Lei Rouanet, permitindo o domínio da ótica do mercado, já que as decisões hoje são praticamente tomadas pelos departamentos de marketing das empresas;
- pela ampliação do público beneficiado pelos produtos e bens gerados pelo dinheiro da legislação os benefícios serão estendidos à maior parte da população brasileira e não apenas à parcela de consumidores;
- pela qualificação do processo de seleção dos projetos, até o momento avaliados apenas de acordo com a sua adequação com a lei;
- pela facilitação e apoio aos pequenos empreendedores;
- pela desburocratização e melhoria dos instrumentos de gestão;
No entanto, isso não significa que artistas conhecidos passam a ser excluídos ou desprivilegiados no processo de captação com a mudança da Lei Rouanet.
- O governo pretende incluir as regiões carentes, os segmentos culturais desprivilegiados e a produção independente, mas para isso não vai prejudicar a região Sudeste e acabar com o apoio aos artistas conhecidos e às áreas culturais mais beneficiadas. Para garantir a execução dessas duas metas, aparentemente contraditórias, o Ministério da Cultura tem aumentado e continuará firmemente na luta para aumentar ainda mais o dinheiro disponível para a cultura no Brasil.
- O que o MinC e as demais áreas do governo defendem é o equilíbrio da distribuição de recursos, artistas conhecidos vão continuar com espaço, apenas terão que participar de um processo competitivo mais criterioso. Esta não é uma política de inversão, que transfere o eixo dominante, mas uma política de congregação, que agrega e democratiza a produção cultural.
- Prova disso são os resultados do primeiro ano de gestão do ministro Gilberto Gil que mostra como a captação cresceu em todo o Brasil no ano passado. Exceto a região Sul, todas as regiões bateram recorde de captação em 2003. O Ministério da Cultura conseguiu aumentar em cerca de 40% a captação através Lei Rouanet em relação à média da última gestão FHC. Foram captados R$ 403,4 milhões. Destes, R$124,8 milhões ficaram só em São Paulo e Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, regiões carentes conseguiram recordes históricos, como o Norte que aumentou sua captação em 636% e o Nordeste, em 69%. Esse é o processo de equilíbrio deflagrado no primeiro ano de gestão do ministro Gilberto Gil, que fez com que todas regiões crescessem, inclusive o Sudeste. Com a mudança da Lei Rouanet, o governo pretende garantir o acesso mais democrático de recursos em todos os cantos do Brasil, para todas as dimensões da Cultura Brasileira e, o que é mais importante, para todo o povo brasileiro, e não apenas para consumidores.
2. A carta enviada pelos artistas ao ministro Gilberto Gil também duvida da veracidade dos dados divulgados pelo Ministério da Cultura sobre a captação em 2003.
O MinC, assim, vem reafirmar e reforçar a credibilidade dos números apresentados e registrar sua indignação frente a esta suspeição. Os índices divulgados se referem aos resultados parciais da captação no ano de 2003, extraídos no dia 19 de fevereiro pelo sistema de dados do Ministério da Cultura. Os números são parciais porque os projetos ainda estão em fase de prestação de contas e, portanto, sujeitos à modificação.
| Evolução da captação (1995 a 2003) | |
| 1995 | R$ 7.149.128,92 |
| 1996 | R$ 97.817.205,38 |
| 1997 | R$ 188.627.057,22 |
| 1998 | R$ 210.409.774,76 |
| 1999 | R$ 203.720.413,79 |
| 2000 | R$ 279.486.801,57 |
| 2001 | R$ 344.737.370,91 |
| 2002 | R$ 331.298.797,12 |
| 2003 | R$ 403.400.109,61 |
| Captação em 2003 por região | ||
| Regiões | Valor Captado | Crescimento em relação a ùltima gestão FHC (1999 a 2002) |
| Centro-Oeste | R$ 17,5 (recorde) | 106% |
| Nordeste | R$27,7 (recorde) | 69% |
| Norte | R$6,1 (recorde) | 636% |
| Sudeste | R$310,1 (recorde) | 31% |
| Sul | R$41,8 (R$ 42,6 em 2002) | 47% |
Após os esclarecimentos expostos, o MinC prossegue na veemência de suas propostas para que o Brasil caminhe cada vez mais num processo onde a Cultura seja essência, símbolo, acesso e produto de todos, num contexto verdadeiramente democrático.
O Ministério da Cultura do governo Lula não têm medo de romper estruturas viciadas. Como disse o ministro Gilberto Gil em seu discurso de posse, "quero que esta aqui seja a casa de todos os que pensam e fazem o Brasil. Que seja, realmente, a casa da cultura brasileira". O país tem novas linguagens, e estas precisam, seguramente, vir à tona.
Assessoria de Comunicação Social, Ministério da Cultura"
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