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19/05/2006 - 21h23

Senado dos EUA multiplica multas por obscenidades na TV

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da Folha Online
com France Presse, em Washington

O Senado dos Estados Unidos votou por unanimidade a multiplicação por dez do número de multas que podem ser aplicadas por obscenidades transmitidas por emissoras de rádio e televisão.

Se a iniciativa vingar, a Agência Federal de Comunicações (FCC) poderá cobrar até US$ 325.000, no total, por violação das normas sobre obscenidade, com um límite máximo de US$ 3 milhões por emissora.

"Os pais devem poder assistir televisão com seus filhos sem ter medo de expô-los a programas inconvenientes", declarou o chefe da maioria republicana, Bill Frist. Segundo Frist, o número insuficiente de penas durante muito tempo permitiu às emissoras "violar as normas estabelecidas sem respeito às conseqüências negativas para as crianças."

Reclamações

Quatro emissoras de TV norte-americanas e suas afiliadas registraram contestações judiciais contra uma decisão de 15 de março da FCC, que classificou vários programas como "indecentes" por causa da linguagem adotada.

A ABC, NBC, CBS e Fox, junto de suas associações afiliadas e as estações do grupo Hearst-Argyle Television, entregaram formalmente apelos em várias cortes federais, incluindo Washington e Nova York.

Uma comissão reguladora, responsável por apontar quando foi aplicada a linguagem inadequada, tem em sua "lista negra" o programa da CBS "The Early Show" em 2004; incidentes envolvendo Cher e Nicole Richie na transmissão do "Billboard Music Awards", pela Fox, em 2002 e 2003; e episódios do programa "NYPD Blue", da ABC, em 2003.

Para as quatro emissoras reclamantes, que representam mais de 800 estações e afiliadas, a decisão da comissão reguladora é "inconstitucional e inconsistente com duas décadas de decisões anteriores da FCC".

Com agências internacionais

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