07/02/2007 - 09h25

Justiça e canais de TV travam batalha para definir classificação

LAURA MATTOS
da Folha de S.Paulo

A novela "Páginas da Vida" é inadequada para menores de quantos anos? Tem de ir ao ar a partir das 20h, 21h ou 22h? Quem dever decidir isso: o governo federal ou a Globo?

Essa é a questão central de uma antiga polêmica que agora volta a gerar uma acalorada discussão no país: a classificação de programas de televisão por faixa etária e os horários recomendados para a sua exibição.

O Ministério da Justiça (MJ) está prestes a publicar uma portaria que altera os critérios de classificação atuais e cria mecanismos para que sejam punidas as TVs que não cumprirem o horário de exibição determinado à faixa etária dos programas.

Preocupadas, as redes iniciaram uma megaoperação nos bastidores de Brasília a fim de tentar ajustar o texto a seus interesses e, principalmente, de evitar que a nova norma torne obrigatório o horário de exibição dos programas.

Lobistas, atores e autores participaram de reuniões com representantes do ministério, onde criticaram a imposição de horários e o novo manual de classificação indicativa -elaborado com a participação de entidades da sociedade civil, ele define regras para classificar os programas por faixa etária.

Além disso, a Globo passou a veicular propaganda institucional na qual uma menina tem os olhos cobertos por várias mãos e é dito que "ninguém melhor do que os pais para saber a que os filhos devem assistir".

Novela

A pressão das TVs atrasou a publicação da portaria, prometida pelo ministério para dezembro de 2006. Na última sexta, o enredo desta novela se complicou com a entrada do Supremo Tribunal Federal.

Acompanhe os capítulos:
1º) Em 2000, o então ministro da Justiça, José Gregori, publicou a portaria 796, de classificação indicativa, válida atualmente. Ela define a classificação dos programas, mas não determina punição para as TVs que transmitirem fora do horário determinado. As emissoras iniciaram uma batalha judicial para tentar derrubar a lei.

2º) Em 2001, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação no STF para questionar a portaria, afirmando que ela estabelece censura prévia aos programas.

3º) Coincidência ou não, essa ação de 2001 entrou na pauta do STF agora, quando uma nova portaria sobre a questão estava prestes a ser publicada.

4º) A votação, realizada na última sexta, terminou em empate: cinco ministros votaram contra e cinco a favor. A ministra Ellen Gracie, presidente do STF, terá de desempatar. Alguns setores esperam seu voto de minerva para hoje, mas a assessoria do STF diz que não há uma data oficial para a decisão.

5º) Eros Grau, um dos ministros do STF que participaram da votação, havia sido contratado como advogado pela Abert (associação de emissoras de TV) em 2000 para elaborar um mandado de segurança contra a portaria 796.

6º) Na última sexta, Grau deu voto a favor da OAB. À Folha, afirmou que não se declarou impedido porque essa é uma "ação de controle abstrato, que rompe qualquer situação de impedimento". "Não poderia me declarar impedido, tinha o dever de votar. Além disso, ainda não estamos na fase de discutir o mérito da portaria. De qualquer forma, em qualquer cargo, eu sempre defenderei a liberdade de expressão."

O que pode acontecer

O Ministério da Justiça afirmou que irá aguardar a decisão de ministra Ellen Gracie e que trabalha com três cenários.

Se ela acolher o pedido da OAB e uma nova votação definir que a portaria 796 é inconstitucional, a nova norma de classificação será engavetada. O tema teria de ser objeto de um projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. Se a ministra der voto contrário à OAB, a nova portaria poderá ser publicada.

Na hipótese de Ellen Gracie acolher o pedido da OAB, mas não julgar por ora a constitucionalidade da antiga portaria, o MJ pode revogá-la e, em seguida, publicar a nova.

Setores que defendem a portaria pressionam o MJ para que não espere pela decisão do STF.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pode deixar a pasta nos próximos dias. As emissoras de TVs pressionam para que ele deixe a polêmica se arrastar até ser substituído.

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