07/02/2007 - 09h28

TV é contra a imposição de horários; ex-ministro nega censura

LAURA MATTOS
da Folha de S.Paulo

A discussão a respeito da nova portaria de classificação da programação da televisão tem mobilizado pais, psicólogos, cientistas sociais, emissoras, autores de novela e artistas.

Na última semana, Marcílio Moraes, autor da novela "Vidas Opostas" (Record) e presidente da Associação de Roteiristas de TV, esteve em Brasília para debater o assunto com o Ministério da Justiça. Seu colega da Globo, Silvio de Abreu ("Belíssima") também estava presente. No encontro, os escritores condenaram o novo manual que tenta tornar mais objetivos os critérios para classificar os programas. O documento é parte da nova portaria.

Após o encontro, a associação decidiu publicar um manifesto contrário às novas regras.

Em artigo publicado ontem na Folha [assinantes podem ler aqui], o ator Stepan Nercessian também condenou a idéia, falou em censura e disse que o governo deveria "controlar a realidade, não a arte".

Marcílio Moraes afirmou à Folha que "gerou desconforto entre os autores o fato de o governo tentar tornar objetivos critérios que sempre serão subjetivos". Além disso, a associação é contrária à obrigatoriedade de horários de exibição. "Sabemos que o governo tem a obrigação constitucional de classificar os programas, e as TVs têm a obrigação de informar a classificação ao telespectador. Isso é positivo. Mas somos contrários a que o governo possa obrigar as emissoras a exibir os programas nos horários determinados por ele."

Arte Folha

A posição dos artistas está afinada com a das emissoras. A Globo afirmou que "acha legítima a existência de classificação indicativa". "Seria importante para a escolha dos pais até que outras entidades opinassem sobre a adequação da programação. O importante é que isso não seja confundido com censura e que a escolha democrática fique com os pais."

Essa é também a posição da Abert (associação brasileira das TVs). "Como o próprio nome diz, a classificação deve ser indicativa, não impositiva", afirmou Daniel Pimentel, presidente da entidade e ligado a um grupo retransmissor do SBT.

Já especialistas que participaram da elaboração do novo manual acreditam que deve haver uma regulação do Estado. "Esse manual foi elaborado a partir de uma ampla discussão com a sociedade. Houve consulta pública, seminários e encontros com a participação das próprias TVs. Não é algo imposto pelo Estado. A regulação de horário é comum em vários países democráticos, como Suécia, Reino Unido, Estados Unidos e Holanda", afirma Guilherme Canela, mestre em ciência política pela USP, que é coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância.

Ex-ministro da Justiça e autor da portaria 796, atualmente em vigor, José Gregori afirma que a classificação é uma determinação da Constituição, que fala também em punição para as TVs. "Quando elaborei a portaria, decidi não deixar para o próprio Ministério da Justiça o poder de punir as TVs. Isso foi repassado ao Ministério Público, de forma a tornar a imposição de horário mais moderada. Isso não é censura", diz.

Gregori disse esperar que a ministra do STF, Ellen Gracie, que irá votar uma ação de inconstitucionalidade contra a portaria "entenda que o que fiz foi cumprir um princípio universal de direito". Para ele, algumas emissoras de TV cometem abusos ao exibir programas impróprios a crianças e adolescentes em horário livre.

Fuso horário

Outra questão que a nova portaria de classificação deve trazer é a obrigatoriedade de respeitar os diferentes fusos horários do Brasil. Hoje, a novela classificada para exibição às 21h é veiculada às 18h no Acre, no horário de verão.

Sobre isso, a Globo afirmou que "a questão do fuso se enquadra na recomendação para que os pais --cidadãos que regularmente vão às urnas para votar e escolher os destinos do país- exerçam, a qualquer hora do dia, o dever de escolher o que é melhor para seus filhos".

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