21/08/2002 - 11h28

Críticos sugerem mudanças na segurança da urna eletrônica

HELOISA HELENA LUPINACCI
da Folha de S. Paulo

Especialistas em segurança eleitoral colocam a urna eletrônica sob suspeita: afirmam que ela abre possibilidades para fraudes e permite a identificação do voto.

As principais sugestões para aumentar a confiabilidade da urna são: abertura do código-fonte dos softs usados, instalação de impressoras nas urnas e extinção da possibilidade de identificar o autor do voto.

Segundo os críticos, o sistema está mais seguro do que em 2000, mas ainda tem falhas.

A abertura dos programas usados na urna para avaliação é uma reivindicação antiga, que foi parcialmente aceita pelo TSE.

Na semana passada, técnicos credenciados pelos partidos viram a apresentação dos programas em uma sala no TSE. A apresentação durou três dias, período em que se avaliou se as linhas de programação poderiam vir a alterar os resultados das votações.

Laudo realizado pela Unicamp em março deste ano sugeria que a compilação dos programas fosse feita em sessão aberta a técnicos. A compilação aconteceu no último dia 9, com a presença de especialistas de alguns partidos e de estudiosos convidados pelo TSE.

O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, anunciou que entrou com pedido de impugnação dos programas que serão usados. Segundo Brizola, na sessão de compilação e geração dos programas, não foram obedecidos requisitos técnicos necessários para a garantia do processo.

Segundo testemunhas que estavam no local, ouvidas pela Folha, houve erros, confusão e até a exibição de filmes enquanto os programas eram compilados.

Para Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de sistemas que participou da apresentação credenciado pelo PDT e pelo PPS, os nove computadores, que compilaram os softs e que deveriam estar off-line para garantir que nenhuma linha de programa alterada fosse inserida no programa, estavam em rede, o que não garantia que o resultado do processo fosse equivalente ao que foi mostrado aos credenciados.

Em nota à imprensa, Brizola faz outra crítica: "Os programas foram colocados à disposição (...) como prevê a legislação, no período de 5 a 9 de agosto, em Brasília, mas houve limitações de acesso -contrariando o artigo 66 da Lei 9.504, que garante amplo direito de fiscalização dos programas".

Código-fonte
A limitação a que ele se refere foi a negação da abertura do código-fonte do sistema operacional VirtuOS, usado em 350 mil das 404 mil urnas eletrônicas que serão empregadas nas eleições.

"Permitiram que nós avaliássemos os programas, mas, quando pedi para ver o código-fonte do sistema operacional usado na urna, cobraram R$ 250 mil para que eu pudesse ver o código-fonte por três dias", diz Brunazo, que não pagou e não viu o código.

Nas outras cerca de 50 mil urnas será usado o Windows CE, cujo código-fonte estava aberto aos técnicos. "O Windows CE é muito mais complexo, precisa de muito tempo para ser auditado", diz Márcio Teixeira, especialista em software básico.

Teixeira, que, junto com a equipe de sua empresa, a Tasco, desenvolveu o primeiro protótipo de urna eletrônica, foi convidado a participar da avaliação, mas se recusou a entrar porque era necessário assinar um termo de sigilo que, segundo ele, "teoricamente impediria que tocasse no assunto urna eletrônica".

Brunazo propõe que os programas usados sejam os chamados softwares livres, que têm código-fonte disponível para qualquer um. Teixeira concorda: "O ideal seria usar sistema operacional e programas de código aberto".

Identificação do voto
Quando chega a vez de um eleitor votar, o mesário digita o título de eleitor para liberar a urna, que é travada a cada uso para que não se possa votar mais de uma vez.

Os números dos títulos são armazenados no terminal do eleitor, assim como os votos. Isso tornaria possível vincular o voto ao seu autor, agredindo o direito do voto secreto.

"É necessário saber quem votou e quem não votou, a programação é feita para que o número do título de eleitor seja armazenado em outro arquivo, desvinculado dos votos", afirma Newton Franklin de Almeida, assessor de planejamento do TSE.

Para os críticos, no entanto, somente a possibilidade de ser feita a associação já é um problema. "Não é necessário que o voto seja identificável, mas só a possibilidade de isso acontecer já abre espaço para fraudes", diz Brunazo, que cita a possibilidade de um candidato mal-intencionado, aproveitando-se do pouco conhecimento que o eleitor tem sobre o sistema, pressione o voto dizendo ser possível conferir depois.

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