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29/11/2002 - 18h34

Caso antitruste contra a Microsoft nos EUA terá continuidade

da Folha Online

Oficiais do Estado de Massachusetts disseram hoje que vão recorrer da decisão tomada há cerca de um mês pela juíza Colleen Kollar-Kotelly e dar continuidade ao caso antitruste contra a Microsoft que já se estende por mais de quatro anos e meio.

"Vamos apelar", disse o procurador do Estado Tom Reilly. "Esse apelo é necessário para proteger os consumidores."

A decisão do Estado de Massachusetts foi tomada apenas três dias antes da data limite para entregar a apelação --segunda-feira (2).

Aparentemente, a decisão de Massachusetts não será apoiada pelos outros Estados anteriormente envolvidos no processo contra a Microsoft. "Vamos entrar nessa sozinhos", disse Reilly.

O Distrito de Columbia e outros nove Estados --California, Connecticut, Florida, Iowa, Kansas, Massachusetts, Minnesota, Utah e West Virginia-- recusaram a proposta de acordo feita entre o Departamento de Justiça dos EUA e outros nove Estados em Novembro de 2001.

Em um documento divulgado nesta sexta-feira, o advogado do Estado de Iowa, Tom Miller, disse que sete Estados e o Distrito de Columbia não irão dar continuidade ao caso Microsoft. "Faremos tudo para assegurar que o que já foi estabelecido seja cumprido."

A decisão
Kollar-Kotelly aprovou a maior parte dos artigos de um acordo entre a Microsoft e o Departamento de Justiça fechado há cerca de um ano, embora nove dos 18 Estados que moveram o processo tenham reclamado a respeito das sanções contra a gigante de software.

Com o acordo, a Microsoft será obrigada a revelar parte do código-fonte de alguns de seus programas e permitir que outras empresas criem softs para operar com o Windows tão bem quanto os seus; terá que permitir a desinstalação de programas embutidos no Windows e não poderá obter acordos de exclusividade que prejudiquem seus concorrentes.

Há cerca de um ano --no dia 06 de novembro de 2001--, nove dos 18 Estados envolvidos no processo contra a Microsoft aceitaram o acordo fechado entre a empresa e o Departamento de Justiça dos EUA. Mas os nove Estados restantes deram continuidade ao caso, que teve início em maio de 1998.

A Microsoft foi acusada de violar as leis antitruste norte-americanas ao criar, manter e estender um monopólio sobre o mercado de software e sistemas operacionais. O estopim foi a inclusão do navegador Internet Explorer no sistema operacional Windows.

Veja a cronologia do caso antitruste Microsoft
 

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