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12/05/2003
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12h02
Disponibilizar arquivos em MP3 na internet é crime. E, tanto nos EUA como no Brasil, a indústria de discos tenta encontrar formas de barrar essa prática.
No Brasil, o órgão mais atuante no combate à pirataria on-line é a Apdif (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos), ligada à Associação Brasileira de Produtores de Discos.
Segundo documento da entidade, "a pirataria musical na internet tem merecido cada vez mais a atenção do mercado fonográfico brasileiro porque milhões de músicas se encontram à disposição dos usuários e também pelo potencial que a web representa ao desenvolvimento do mercado fonográfico legítimo".
Atuando para coibir essa prática desde 2000, o trabalho da Apdif consiste em buscar e monitorar sites ilegais que disponibilizam música, além de usuários de leilões virtuais. O Folhateen teve acesso a um documento inédito da entidade que mostra que, de 2000 para cá, já foram removidas mais de 22 mil páginas ilegais -uma diminuição de 40% no número desses sites no Brasil, segundo a Apdif.
A base legal para atuar nessa área é a Lei de Direitos Autorais, que prevê pena de prisão de até quatro anos para quem violar os direitos autorais, além de multa.
"Desde 1996, a criação artística está protegida em qualquer suporte, seja um disco ou um MP3, e, quando alguém disponibiliza uma música sem autorização, está incorrendo em uma violação de direitos autorais", esclarece o advogado Fernando Quintino, 31, sócio do escritório Azevedo, Cesnik, Quintino e Salinas.
Mesmo intensificando a vigilância sobre a troca de música na internet, a atuação da Apdif ainda está distante daquela da sua prima mais famosa, a RIAA (associação das gravadoras dos EUA), cujas vitórias maiores foram barrar a livre troca de música no Napster e no AudioGalaxy --na época, os programas mais populares de troca de arquivos.
Mas essas vitórias são momentâneas, pois os usuários migraram para outros programas, e a oferta de música com o pagamento de direitos autorais, defendida pelas gravadoras, ainda não decolou.
A última tentativa foi o recente lançamento do programa iTunes, pela Apple, em que o usuário pode baixar músicas por US$ 0,99. O preço é razoável, mas a oferta de música é de apenas 200 mil títulos, contra os milhões de MP3 que circulam na internet.
Ainda assim, a RIAA continua empenhada na tarefa de barrar a troca livre de música on-line, e os últimos dois rounds dessa luta tiveram desfechos nas últimas semanas nos EUA.
Enquanto um juiz da Califórnia julgou que o Grokster e o Streamcast Networks não poderiam ser culpados por possíveis infrações de direitos autorais cometidas por seus usuários, cada um dos quatro estudantes universitários processados pela RIAA por infrações desse tipo foram condenados a pagar uma indenização de US$ 17 mil (R$ 51 mil), em um processo inédito, que responsabiliza indivíduos pela troca de música.
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Usuários contam por que trocam MP3 pela internet
Brasil intensifica combate à pirataria on-line
da Folha de S.PauloDisponibilizar arquivos em MP3 na internet é crime. E, tanto nos EUA como no Brasil, a indústria de discos tenta encontrar formas de barrar essa prática.
No Brasil, o órgão mais atuante no combate à pirataria on-line é a Apdif (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos), ligada à Associação Brasileira de Produtores de Discos.
Segundo documento da entidade, "a pirataria musical na internet tem merecido cada vez mais a atenção do mercado fonográfico brasileiro porque milhões de músicas se encontram à disposição dos usuários e também pelo potencial que a web representa ao desenvolvimento do mercado fonográfico legítimo".
Atuando para coibir essa prática desde 2000, o trabalho da Apdif consiste em buscar e monitorar sites ilegais que disponibilizam música, além de usuários de leilões virtuais. O Folhateen teve acesso a um documento inédito da entidade que mostra que, de 2000 para cá, já foram removidas mais de 22 mil páginas ilegais -uma diminuição de 40% no número desses sites no Brasil, segundo a Apdif.
A base legal para atuar nessa área é a Lei de Direitos Autorais, que prevê pena de prisão de até quatro anos para quem violar os direitos autorais, além de multa.
"Desde 1996, a criação artística está protegida em qualquer suporte, seja um disco ou um MP3, e, quando alguém disponibiliza uma música sem autorização, está incorrendo em uma violação de direitos autorais", esclarece o advogado Fernando Quintino, 31, sócio do escritório Azevedo, Cesnik, Quintino e Salinas.
Mesmo intensificando a vigilância sobre a troca de música na internet, a atuação da Apdif ainda está distante daquela da sua prima mais famosa, a RIAA (associação das gravadoras dos EUA), cujas vitórias maiores foram barrar a livre troca de música no Napster e no AudioGalaxy --na época, os programas mais populares de troca de arquivos.
Mas essas vitórias são momentâneas, pois os usuários migraram para outros programas, e a oferta de música com o pagamento de direitos autorais, defendida pelas gravadoras, ainda não decolou.
A última tentativa foi o recente lançamento do programa iTunes, pela Apple, em que o usuário pode baixar músicas por US$ 0,99. O preço é razoável, mas a oferta de música é de apenas 200 mil títulos, contra os milhões de MP3 que circulam na internet.
Ainda assim, a RIAA continua empenhada na tarefa de barrar a troca livre de música on-line, e os últimos dois rounds dessa luta tiveram desfechos nas últimas semanas nos EUA.
Enquanto um juiz da Califórnia julgou que o Grokster e o Streamcast Networks não poderiam ser culpados por possíveis infrações de direitos autorais cometidas por seus usuários, cada um dos quatro estudantes universitários processados pela RIAA por infrações desse tipo foram condenados a pagar uma indenização de US$ 17 mil (R$ 51 mil), em um processo inédito, que responsabiliza indivíduos pela troca de música.
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