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14/03/2005
-
10h37
da Folha Online
A Apple terá acesso ao nome das fontes que forneceram informações sobre um novo produto --ainda não lançado-- a três sites. A permissão segue uma decisão do juiz James Kleinberg, do tribunal de Santa Clara (Califórnia), tomada na última sexta-feira.
De acordo com Kleinberg, o interesse da empresa em manter seus lançamentos sob sigilo é mais importante do que o direito de informação do público sobre esses produtos, e também o direito de divulgação por parte de blogueiros.
O juiz divulgou sua decisão três meses depois que a empresa de Steve Jobs abriu processos contra os indivíduos que fizeram as divulgações --nas ações seus nomes não são citados, mas acredita-se que eles sejam funcionários da companhia.
Com base nessas informações, os sites Apple Insider, Think Secret e PowerPage divulgaram detalhes sobre o Asteroid, um software de música em desenvolvimento, que ainda está sob sigilo comercial.
Para Kleinberg, a divulgação das informações é considerada um "roubo de propriedade, assim como seria com qualquer outro item, como um laptop". Por isso, aqueles que escreveram sobre o Asteroid nos sites terão de divulgar suas fontes.
"O direito de manter esses dados em sigilo é garantido pelas leis da Califórnia, que vê esse tipo de proteção como essencial para o futuro da tecnologia e inovação", disse o juiz.
Imprensa
O caso levanta uma polêmica, questionando se os direitos daqueles que escrevem para a web são iguais àqueles dos jornalistas de mídias tradicionais --repórteres podem, por lei, manter o nome de suas fontes em sigilo.
"A definição do termo 'jornalista' está cada vez mais difícil de ser feita, já que há uma expansão nos tipos de mídia", disse o juiz, segundo o jornal "The New York Times".
A Electronic Frontier Foundation, órgão que representa diversos sites, afirma que a decisão vai contra os direitos constitucionais e, por isso, irá apelar da decisão. Segundo o grupo, aqueles que escrevem para sites estão protegidos pela lei, como os jornalistas profissionais, e podem manter o sigilo de suas fontes.
"Eu esperava que o tribunal considerasse a importância desse tipo de sigilo. Caso contrário, será muito fácil para as empresas dizerem que qualquer tipo de informação está sob sigilo comercial", disse Kurt Opsahl, da Electronic Frontier Foundation.
Segundo o "The New York Times", a Apple não quis comentar o caso. A empresa apenas repetiu a decisão do juiz, dizendo que a divulgação do software é ilegal.
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A Apple terá acesso ao nome das fontes que forneceram informações sobre um novo produto --ainda não lançado-- a três sites. A permissão segue uma decisão do juiz James Kleinberg, do tribunal de Santa Clara (Califórnia), tomada na última sexta-feira.
De acordo com Kleinberg, o interesse da empresa em manter seus lançamentos sob sigilo é mais importante do que o direito de informação do público sobre esses produtos, e também o direito de divulgação por parte de blogueiros.
O juiz divulgou sua decisão três meses depois que a empresa de Steve Jobs abriu processos contra os indivíduos que fizeram as divulgações --nas ações seus nomes não são citados, mas acredita-se que eles sejam funcionários da companhia.
Com base nessas informações, os sites Apple Insider, Think Secret e PowerPage divulgaram detalhes sobre o Asteroid, um software de música em desenvolvimento, que ainda está sob sigilo comercial.
Para Kleinberg, a divulgação das informações é considerada um "roubo de propriedade, assim como seria com qualquer outro item, como um laptop". Por isso, aqueles que escreveram sobre o Asteroid nos sites terão de divulgar suas fontes.
"O direito de manter esses dados em sigilo é garantido pelas leis da Califórnia, que vê esse tipo de proteção como essencial para o futuro da tecnologia e inovação", disse o juiz.
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O caso levanta uma polêmica, questionando se os direitos daqueles que escrevem para a web são iguais àqueles dos jornalistas de mídias tradicionais --repórteres podem, por lei, manter o nome de suas fontes em sigilo.
"A definição do termo 'jornalista' está cada vez mais difícil de ser feita, já que há uma expansão nos tipos de mídia", disse o juiz, segundo o jornal "The New York Times".
A Electronic Frontier Foundation, órgão que representa diversos sites, afirma que a decisão vai contra os direitos constitucionais e, por isso, irá apelar da decisão. Segundo o grupo, aqueles que escrevem para sites estão protegidos pela lei, como os jornalistas profissionais, e podem manter o sigilo de suas fontes.
"Eu esperava que o tribunal considerasse a importância desse tipo de sigilo. Caso contrário, será muito fácil para as empresas dizerem que qualquer tipo de informação está sob sigilo comercial", disse Kurt Opsahl, da Electronic Frontier Foundation.
Segundo o "The New York Times", a Apple não quis comentar o caso. A empresa apenas repetiu a decisão do juiz, dizendo que a divulgação do software é ilegal.
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