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07/11/2006 - 19h25

Senado adia votação de projeto que obriga identificação de usuários na internet

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PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Depois de causar muita polêmica no governo e no próprio Congresso, o projeto de lei [de nº 89, de 2003] que trata de crimes na internet e obriga a identificação dos usuários junto aos provedores de acesso foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, que discutiria o assunto nesta quarta-feira.

Diante da manifestação de vários senadores, que pediram para de estudar melhor a proposta, o presidente da comissão, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), sugeriu ao relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o adiamento da discussão. A senadora Patrícia Sabóya (PSB-CE), que defendeu o adiamento da votação, afirmou hoje que pretende levar a discussão a uma audiência pública.

A proposta do senador mineiro prevê que os provedores de acesso à internet mantenham obrigatoriamente por três anos os registros de IP (endereço digital dos computadores). Hoje, segundo ele, esses "endereços virtuais" são registrados por seis meses, mas não são uma obrigação, e nem todos os provedores mantêm essa prática.

Reação

Em resposta às críticas ao projeto, Azeredo classificou de "baboseira" a declaração do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, de que a proposta vai afetar os projetos de inclusão digital, e criticou o nível da discussão.

"Esse tipo de crítica não agrega. Esse nível que foi colocado pelo representante do ministério das Comunicações não contribui para as discussão, porque é uma baboseira o que ele falou, de que vai prejudicar a inclusão digital. Aí ele me dá o direito de dizer que o que está prejudicando a inclusão digital é o Ministério das Comunicações não utilizar os R$ 4 bilhões do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] já arrecadados para este fim", rebateu o senador.

O interlocutor do governo na discussão do projeto foi o general Jorge
Armando Félix (Gabinete de Segurança Institucional), segundo informou
Azeredo. Apesar de concordar com o adiamento para que os senadores conheçam o projeto, que é complexo, Azeredo discursou no plenário do Senado hoje para desfazer o que ele considerou mal-entendidos na interpretação da proposta.

Segundo Azeredo, o texto proposto não vai cercear direitos, controlar o uso da internet ou afetar a liberdade dos usuários, mas pretende "responsabilizar o uso da internet".

O senador defendeu que o Brasil tenha uma legislação compatível com o
cenário internacional inclusive para poder aderir a tratados e firmar termos de cooperação envolvendo o acesso à internet.

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