07/12/2001 - 12h33

Estados concluem hoje proposta contra à Microsoft nos EUA

da Folha Online

Procuradores-gerais dos noves Estados norte-americanos que processam a Microsoft ainda consideram a possibilidade de estabelecer como punição a criação de uma versão "enxuta" do Windows, sem programas embutidos como o Internet Explorer ou o Media Player.

O prazo para que eles apresentem sua proposta de punição à Justiça vence hoje, e os representantes ainda estudam falhas no acordo fechado entre a Microsoft e o Departamento de Justiça. O acordo tirou do processo nove dos 18 Estados que antes processavam a companhia de Bill Gates.

Na próxima semana, é a vez da Microsoft responder à punição sugerida pelos nove Estados restantes. Também na semana que vem, membros do Congresso vão ouvir críticos do acordo no Comitê de Justiça do Senado.

O pacote de sugestões dos Estados a ser entregue hoje à juíza distrital Colleen Kollar-Kotelly trará ainda o pedido de inclusão da linguagem de programação Java, da Sun Microsystems, que foi retirada do Windows XP por disputas legais entre as duas empresas.

A contraproposta pedirá também a nomeação de um supervisor para garantir que as medidas antitruste sejam cumpridas, além do comitê de três especialistas já previstos no acordo sugerido pelo Departamento de Justiça.

Os nove Estados que não aceitaram a proposta do Departamento de Justiça são: Califórnia, Massachusetts, Connecticut, Iowa, Flórida, Kansas, Minnesota, West Virginia e Utah.

Batalha judicial

O acordo entre a Microsoft e o Departamento de Justiça, fechado em 02 de novembro, exige que a empresa forneça ao mercado dados técnicos de seu sistema operacional Windows e revele seus planos para os cinco anos subsequentes. Ele também proíbe acordos de exclusividade com fabricantes de computadores, o que colocava outros desenvolvedores de software em desvantagem.

Para o Departamento de Justiça dos EUA, a proposta "está dentro do aceitável e atende aos interesses públicos". Mas não faltaram críticas ao acordo. Muitos consideram a proposta insuficiente para evitar as práticas monopolistas da gigante de software.

Nove dos 18 Estados que processavam a Microsoft aceitaram o acordo e se retiraram do caso. A batalha judicial já dura praticamente quatro anos. A empresa de Bill Gates é acusada de manter ilegalmente um monopólio sobre sistemas operacionais de computador e de tentar derrubar a concorrência ao amarrar a instalação do navegador Internet Explorer ao Windows.

Na Europa, o problema que a Microsoft enfrenta é o soft de reprodução de mídia Media Player, que, segundo autoridades reguladoras da concorrência, não poderia ser embutido no Windows.

com agências internacionais

Veja a cronologia do processo contra a Microsoft