13/12/2001 - 15h58

Microsoft rejeita proposta dos Estados no caso antitruste

da Folha Online

A Microsoft pediu à Justiça dos Estados Unidos para endossar o acordo antitruste fechado com o Departamento de Justiça e para ignorar a proposta dos nove Estados norte-americanos que continuam envolvidos no caso.

Em pedido encaminhado a um tribunal federal, os advogados da Microsoft disseram que a proposta dos estados contraria o acordo fechado e que é uma medida "radical e punitiva" que vai além das acusações contra a companhia.

A Microsoft disse que algumas das propostas iriam resultar em um desvirtuamento de seu sistema operacional Windows e do pacote de aplicativos Office.

Os nove Estados norte-americanos que ainda processam a empresa apresentaram à Justiça dos EUA uma sugestão de punição diferente do acordado entre a empresa de Bill Gates e o Departamento de Justiça. Eles querem um Windows enxuto, sem navegador e programas embutidos.

Os Estados também querem a compatibilidade do Microsoft Office (pacote de softs que inclui Word, Excel e PowerPoint) com outros sistemas operacionais e a inclusão da linguagem de programação Java, da concorrente Sun Microsystems, no Windows XP.

A contraproposta pede também a nomeação de um supervisor para garantir que as medidas antitruste sejam cumpridas, além do comitê de três especialistas já previstos no acordo sugerido pelo Departamento de Justiça.

Os nove Estados que não aceitaram a proposta do Departamento de Justiça são: Califórnia, Massachusetts, Connecticut, Iowa, Flórida, Kansas, Minnesota, West Virginia e Utah.

Entenda o acordo

O acordo entre a Microsoft e o Departamento de Justiça, fechado em 02 de novembro, exige que a empresa forneça ao mercado dados técnicos de seu sistema operacional Windows e revele seus planos para os cinco anos subsequentes. Ele também proíbe acordos de exclusividade com fabricantes de computadores, o que colocava outros desenvolvedores de software em desvantagem.

Para o Departamento de Justiça dos EUA, a proposta "está dentro do aceitável e atende aos interesses públicos". Mas não faltaram críticas ao acordo. Muitos consideram a proposta insuficiente para evitar as práticas monopolistas da gigante de software.

Nove dos 18 Estados que processavam a Microsoft aceitaram o acordo e se retiraram do caso. A batalha judicial já dura praticamente quatro anos. A empresa de Bill Gates é acusada de manter ilegalmente um monopólio sobre sistemas operacionais de computador e de tentar derrubar a concorrência ao amarrar a instalação do navegador Internet Explorer ao Windows.

com agências internacionais

Veja a cronologia do processo contra a Microsoft