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15/10/2006 - 10h16

Problemas eleitorais dos EUA remontam à Constituição

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CLAUDIA ANTUNES,/b>
Editora de Mundo da Folha de S.Paulo

Para entender a origem da polêmica em torno das leis eleitorais e do sistema de votação nos Estados Unidos, incompreensíveis para quem está acostumado a um regime político centralizado como o brasileiro, é preciso voltar mais de 200 anos, ao tempo em que foi aprovada a Constituição americana, no final do século 18.

As prioridades dos dirigentes que queriam estabelecer as bases de funcionamento da União eram a defesa e os impostos. Para garantir acordos nessas áreas era preciso manter o equilíbrio entre o governo nacional e os 13 Estados existentes e entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O direito de voto foi uma vítima das negociações entre democratas radicais (nada a ver com o partido) e conservadores. Acabou omitido da Constituição. Ficou estabelecido que o presidente seria eleito indiretamente, pelo Colégio Eleitoral, e que cada Estado determinaria como escolher seus integrantes nesse colégio.

Vigoravam então, como na maior parte do mundo, restrições draconianas ao exercício do voto, como conta Alexander Keyssar em 'The Right to Vote'.
Na maioria dos Estados, havia cobrança de taxas de votação e critérios de classe, escolaridade, cor e sexo. Embora os escravos não votassem, até a Guerra Civil (1861-1865) contavam (como três quintos de um homem livre) para a determinação da representação de um Estado no Congresso.

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