01/03/2007 - 17h07

Espanha aprova lei que amplia direitos de transexuais

da Folha Online

O Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira a Lei de Identidade de Gênero, que permitirá aos transexuais mudar de nome e sexo no registro civil sem a necessidade de uma cirurgia de mudança de sexo. A informação foi divulgada hoje por uma reportagem publicada pelo jornal espanhol "El País".

Segundo o jornal, a lei foi aprovada com o respaldo de todos os grupos representados no Congresso, com exceção do conservador PP (Partido Popular), que havia anteriormente apoiado a medida no Senado.

A mudança de postura do PP surpreendeu os parlamentares, mas o congressista Juan Santaella justificou a posição do partido ao afirmar que é preciso uma decisão da Justiça sobre o assunto, e não "um simples trâmite administrativo".

Para o porta-voz de assuntos sociais do partido PSOE, Pedro Zerolo, e para a coordenadora da área transexual do Grupo de Gays e Lésbicas dos socialistas, Carla Antonelli, a mudança de posição do PP se deve à influência do setor ultraconservador deste partido de oposição.

Os representantes dos transexuais, citados pelo "El Pais", reprovaram o PP por ter "obscurecido este dia histórico" de avanço dos direitos civis.

Sem processo judicial

A Lei de Identidade de Gênero, que começou a ser debatida em 2 de junho de 2006, permitirá aos transexuais alterar seu nome e sexo no registro civil sempre que um médico ou psicólogo clínico verifique uma "disforia" de gênero.

De acordo com a Enciclopédia de Saúde do Serviço Nacional de Saúde britânico (NHS), a disforia de gênero ocorre quando uma pessoa sente que sua identidade de gênero é diferente de seu gênero biológico. Com a nova lei espanhola, uma vez que isso seja aferido, uma mudança de identidade no registro poderá ser feita sem a necessidade de um processo judicial.

As pessoas que tenham se submetido a uma cirurgia de mudança de sexo não precisarão cumprir esses requisitos (de diagnóstico). Para quem não tiver atingido a maioridade legal, a mudança de registro não poderá ser feita.

Documentos

A mudança de nome e sexo no registro civil obrigará a pessoa que requisitou o processo a pedir a emissão de um novo documento de identidade, que conservará apenas o mesmo número antigo.

Na Espanha, há entre 3.000 e 8.000 transexuais, segundo os cálculos das associações que os representam, citadas pelo "El País". Apenas um terço destes pede uma mudança de sexo, informou o jornal, que cita dados do hospital Carlos Haya de Málaga, o único da Espanha que realiza estas intervenções gratuitamente.

A aprovação desta lei situa a Espanha na liderança das legislações progressistas sobre a transexualidade na Europa. Holanda, Alemanha, França, Itália, Suécia e Reino Unido também têm legislações sobre mudanças de gênero.

Até agora, segundo o jornal espanho, o Reino Unido possuía a lei mais liberal sobre o tema. Não é necessária a cirurgia para mudança de gênero no registro britânico, mas o diagnóstico dos solicitantes só pode ser realizado neste país por um grupo de especialistas nomeados pelo governo.

Com "El País"

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