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16/03/2007
-
14h28
da Folha Online
A sessão de encerramento do encontro anual da Assembléia Nacional Popular (ANP), em Pequim, nesta sexta-feira, foi marcada pela aprovação de leis históricas e pela discussão sobre o cada vez mais evidente abismo entre as realidades rural e urbana do país. A novidade mais aguardada da sessão foi a aprovação da lei que equipara a importância da propriedade privada e estatal na China.
Foram necessários 13 anos de discussões e dezenas de mudanças no conteúdo original da legislação para que o Parlamento chinês aprovasse a medida, que reforça as diferenças entre o caráter capitalista das grandes cidades e comunista do campo.
A economia foi outro ponto alto das discussões que a ANP encerrou hoje. O premiê chinês, Wen Jiabao, definiu hoje o desenvolvimento do país como "não-estável, desequilibrado, descoordenado e insustentável".
"Estou cheio de preocupações sobre como responder aos desafios que enfrentamos para reconduzir este desenvolvimento", em cujos defeitos figura a brecha entre o campo e a cidade com um dos mais perigosos para a estabilidade social, disse o premiê.
Lei de Propriedade
Minutos antes das declarações de Wen, os legisladores chineses aprovaram em menos de um minuto, por 2.799 votos a favor, 37 abstenções e 52 votos contra, a controversa Lei de Propriedade, que foi aplaudida pelo plenário.
"Todo tipo de propriedade, desde a estatal até a coletiva, individual ou de outro tipo, está protegida pela lei e ninguém pode atentar contra ela", diz um dos 247 artigos da norma.
Para contentar os mais ortodoxos, que temiam uma derrota frente ao capitalismo e a renúncia aos conceitos socialistas, a lei afirma também que a propriedade estatal continua sendo a "dominante" e descarta a privatização da terra no campo.
A lei foi recebida com entusiasmo pelos novos empresários e no meio urbano, apesar de um certo ceticismo ter sido sentido no campo. As necessidades do setor privado, que respondem pela metade da riqueza do país, e a adaptação a novos conceitos como a propriedade intelectual foram contempladas pela nova legislação.
As classes média e alta urbanas devem ser as maiores beneficiadas pela lei de propriedade privada, pois passam a ter assegurado o direito sobre patrimônio imobiliário, investimentos financeiros e herança familiar.
Críticos
Na prática, a lei trará poucas mudanças para a vida no campo, onde a propriedade continuará sendo cedida pelo estado para usufruto dos camponeses por um período de até 70 anos.
"O Estado dá proteção especial para terras de cultivo restringindo estritamente a transformação da terra para agricultura em terra para construção", diz outro artigo da lei.
A falta de uma garantia de posse aos agricultores que cultivam as terras foi apontada como uma discriminação da lei com relação aos camponeses.
As numerosas expropriações forçadas efetuadas nos últimos anos por políticos locais acusados de corrupção levaram milhares de camponeses a emigrar para as cidades, em meio a protestos que a China teme ameaçarem a estabilidade social.
A lei garante que serão pagas indenizações pela terra, além de subsídios para a realocação e compensações para as colheitas em caso de expropriação.
Pela nova legislação, as indenizações serão formuladas de acordo com as "circunstâncias específicas" de cada local, devido ao "desequilibrado desenvolvimento regional".
Para Wen Tiejun, especialista em reforma e desenvolvimento agrário na China, a nova lei nao faz mais do que ratificar algo que já era prática comum no campo: o Estado pode recuperar a posse da terra através das expropriações sempre que justificar o ato "pelo bem da comunidade" --mas essa última condição não necessariamente é respeitada.
Economia
Além da histórica lei de propriedade, os deputados aprovaram a nova lei de impostos, que eleva as taxas corporativas a serem pagas pelas empresas estrangeiras equiparando-as às taxas pagas pelas empresas nacionais (25%). Foram aprovados também uma série de gastos para 2007, como um aumento de 17,8% na verba militar do país.
O desenvolvimento econômico também foi amplamente discutido na assembléia, tido pelo premiê chinês como "descoordenado e instável".
"Por instável quero dizer que temos uma proporção de inversão excessiva --há uma extensão de crédito excessivamente grande e um excesso de liquidez", disse Wen.
Ele afirmou ainda que a China não tem relações comerciais internacionais equilibradas e criticou o desequilíbrio no desenvolvimento das diferentes regiões chinesas, além do abismo entre o meio rural e o urbano.
Com relação à "descoordenação", o premiê disse que os desajustes entre os setores primário, secundário e terciário, além do apoio excessivo na exportação de produtos pela economia chinesa, não são "sustentáveis".
Democracia socialista
A chamada democracia socialista foi reivindicada veemente hoje pelo premiê chinês, que afirmou que a china está disposta a "abrir a mente" e aprender com os acertos das sociedades mais avançadas.
"Estamos dispostos a abrir nossas mentes e aprender com os acertos de outros, mas também levaremos em conta nossas condições nacionais e continuaremos a construir a democracia à nossa maneira."
Segundo o premiê, a democracia socialista pretende permitir "que as pessoas sejam donas de suas próprias casas". Ele disse que, para isso, é preciso criar as condições para que as pessoas possam supervisionar melhor e criticar o governo.
Apesar do empenho do premiê, ele lembrou que levará um longo tempo até que a democracia socialista tenha êxito.
Encerramento
No encerramento da assembléia, que durou duas semanas, o premiê fez um discurso ressaltando a necessidade de se combater a corrupção, a desigualdade social e de se promover a proteção ao meio ambiente.
Após cinco anos de mandato, esta foi a última sessão da atual Assembléia Nacional Popular. Seus membros deverão ser renovoados após o próximo congresso do Partido Comunista da China, marcado para outubro.
Com Efe e agências internacionais
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A sessão de encerramento do encontro anual da Assembléia Nacional Popular (ANP), em Pequim, nesta sexta-feira, foi marcada pela aprovação de leis históricas e pela discussão sobre o cada vez mais evidente abismo entre as realidades rural e urbana do país. A novidade mais aguardada da sessão foi a aprovação da lei que equipara a importância da propriedade privada e estatal na China.
| Claro Cortes IV/Reuters |
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| Wen Jiabao, premiê chinês, fala à imprensa após encerramento da ANP em Pequim |
A economia foi outro ponto alto das discussões que a ANP encerrou hoje. O premiê chinês, Wen Jiabao, definiu hoje o desenvolvimento do país como "não-estável, desequilibrado, descoordenado e insustentável".
"Estou cheio de preocupações sobre como responder aos desafios que enfrentamos para reconduzir este desenvolvimento", em cujos defeitos figura a brecha entre o campo e a cidade com um dos mais perigosos para a estabilidade social, disse o premiê.
Lei de Propriedade
Minutos antes das declarações de Wen, os legisladores chineses aprovaram em menos de um minuto, por 2.799 votos a favor, 37 abstenções e 52 votos contra, a controversa Lei de Propriedade, que foi aplaudida pelo plenário.
| Jason Lee/Reuters |
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| Telão mostra resultado de votação da Lei de Propriedade na ANP |
Para contentar os mais ortodoxos, que temiam uma derrota frente ao capitalismo e a renúncia aos conceitos socialistas, a lei afirma também que a propriedade estatal continua sendo a "dominante" e descarta a privatização da terra no campo.
A lei foi recebida com entusiasmo pelos novos empresários e no meio urbano, apesar de um certo ceticismo ter sido sentido no campo. As necessidades do setor privado, que respondem pela metade da riqueza do país, e a adaptação a novos conceitos como a propriedade intelectual foram contempladas pela nova legislação.
As classes média e alta urbanas devem ser as maiores beneficiadas pela lei de propriedade privada, pois passam a ter assegurado o direito sobre patrimônio imobiliário, investimentos financeiros e herança familiar.
Críticos
Na prática, a lei trará poucas mudanças para a vida no campo, onde a propriedade continuará sendo cedida pelo estado para usufruto dos camponeses por um período de até 70 anos.
"O Estado dá proteção especial para terras de cultivo restringindo estritamente a transformação da terra para agricultura em terra para construção", diz outro artigo da lei.
A falta de uma garantia de posse aos agricultores que cultivam as terras foi apontada como uma discriminação da lei com relação aos camponeses.
As numerosas expropriações forçadas efetuadas nos últimos anos por políticos locais acusados de corrupção levaram milhares de camponeses a emigrar para as cidades, em meio a protestos que a China teme ameaçarem a estabilidade social.
A lei garante que serão pagas indenizações pela terra, além de subsídios para a realocação e compensações para as colheitas em caso de expropriação.
| Patty Chen/Reuters |
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| Homem trabalha em terra na Província de Jiangsu; lei trará pouca mudança para campo |
Para Wen Tiejun, especialista em reforma e desenvolvimento agrário na China, a nova lei nao faz mais do que ratificar algo que já era prática comum no campo: o Estado pode recuperar a posse da terra através das expropriações sempre que justificar o ato "pelo bem da comunidade" --mas essa última condição não necessariamente é respeitada.
Economia
Além da histórica lei de propriedade, os deputados aprovaram a nova lei de impostos, que eleva as taxas corporativas a serem pagas pelas empresas estrangeiras equiparando-as às taxas pagas pelas empresas nacionais (25%). Foram aprovados também uma série de gastos para 2007, como um aumento de 17,8% na verba militar do país.
O desenvolvimento econômico também foi amplamente discutido na assembléia, tido pelo premiê chinês como "descoordenado e instável".
"Por instável quero dizer que temos uma proporção de inversão excessiva --há uma extensão de crédito excessivamente grande e um excesso de liquidez", disse Wen.
Ele afirmou ainda que a China não tem relações comerciais internacionais equilibradas e criticou o desequilíbrio no desenvolvimento das diferentes regiões chinesas, além do abismo entre o meio rural e o urbano.
Com relação à "descoordenação", o premiê disse que os desajustes entre os setores primário, secundário e terciário, além do apoio excessivo na exportação de produtos pela economia chinesa, não são "sustentáveis".
Democracia socialista
A chamada democracia socialista foi reivindicada veemente hoje pelo premiê chinês, que afirmou que a china está disposta a "abrir a mente" e aprender com os acertos das sociedades mais avançadas.
"Estamos dispostos a abrir nossas mentes e aprender com os acertos de outros, mas também levaremos em conta nossas condições nacionais e continuaremos a construir a democracia à nossa maneira."
Segundo o premiê, a democracia socialista pretende permitir "que as pessoas sejam donas de suas próprias casas". Ele disse que, para isso, é preciso criar as condições para que as pessoas possam supervisionar melhor e criticar o governo.
Apesar do empenho do premiê, ele lembrou que levará um longo tempo até que a democracia socialista tenha êxito.
Encerramento
No encerramento da assembléia, que durou duas semanas, o premiê fez um discurso ressaltando a necessidade de se combater a corrupção, a desigualdade social e de se promover a proteção ao meio ambiente.
Após cinco anos de mandato, esta foi a última sessão da atual Assembléia Nacional Popular. Seus membros deverão ser renovoados após o próximo congresso do Partido Comunista da China, marcado para outubro.
Com Efe e agências internacionais
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