RCTV pede devolução de equipamentos de transmissão

A rede privada Radio Caracas Televisión (RCTV) pediu ao governo da Venezuela que lhe devolva os equipamentos de transmissão que não estão sujeitos à medida judicial que autorizou o Estado a usar seus transmissores para a emissão nacional da nova rede de televisão pública TVes.

"A RCTV pediu à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) e ao Ministério de Telecomunicações, que lhe devolvam os bens (...) que estão nas estações de transmissão e que não estão sujeitos à medida ditada pela Corte Suprema", informou a rede, em comunicado divulgado nesta sexta-feira pela imprensa local.

Em 25 de maio, a Corte Suprema de Justiça autorizou o Estado venezuelano a utilizar os equipamentos de transmissão da RCTV para a difusão da nova emissora pública TVes.

A RCTV deixou de operar em sinal aberto em 27 de maio, quando o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, se negou a renovar sua licença de transmissão, alegando que a cadeia havia apoiado a tentativa de golpe de Estado contra seu governo, em 2002.

Poucos minutos depois, seu canal passou a ser ocupado pela cadeia TVes, promovida pelo governo como a primeira televisão de serviço público do país.

A RCTV pediu nesta quinta-feira aos organismos oficiais de telecomunicações do país que permitam o acesso a suas instalações a fim de corroborar as condições dos equipamentos de transmissão de sua propriedade.

A RCTV afirma que a medida cautelar ditada pela Justiça em maio, que autorizou o Estado a utilizar temporariamente seus equipamentos, viola seu direito à defesa previsto no artigo 49 da Constituição venezuelana, assim como o direito à propriedade garantido pelo artigo 115 do texto constitucional.

A Justiça, por outro lado, aceitou o recurso da RCTV contra a não prorrogação de sua licença de transmissão em aberto. A cadeia espera agora o início do julgamento do caso.

Desde 16 de julho, a rede privada passou a transmitir por sistemas de cabo e satélite, sob a nova denominação de RCTV Internacional.

A Justiça aceitou, em 2 de agosto, um recurso da Câmara Venezuelana de Televisão por Assinatura (Cavetesu) que permitiu que a RCTV Internacional se mantivesse no ar depois que o governo exigiu que se registrasse como empresa de produção nacional, ordem que foi negada pela cadeia.

A RCTV Internacional afirma que não precisa se submeter às leis venezuelanas, pois tem sua sede em Miami, e não transmite somente para a Venezuela, mas também para Trinidad e Tobago.

O governo alega que ter os escritórios no exterior é irrelevante, uma vez que os estúdios de produção estão em Caracas e a programação e a publicidade são as mesmas da antiga RCTV.

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