Morte de menina de 5 anos na Espanha gera polêmica judicial

O assassinato de uma menina de 5 anos, supostamente por um pedófilo reincidente e que não está cumprindo sua sentença devido a um erro judicial, gerou uma forte polêmica na Espanha sobre a necessidade ou não de endurecer as leis e adotar medidas contra este tipo de criminosos.

Governo, partidos políticos, associações judiciais e ONGs discordam na hora de avaliar o que é preciso fazer para evitar que se repita o "caso Mari Luz".

Este era o nome da menina supostamente assassinada por um homem que estava em liberdade, apesar de ter sido condenado por abusar sexualmente de sua própria filha e de outra menor de 9 anos.

O governo pediu calma e se disse contrário a se precipitar e começar a buscar responsabilidades pelo que parece ter sido um "gravíssimo, terrível e trágico erro judicial".

Já o opositor Partido Popular (PP) aposta, no entanto, em alterar a lei e endurecer as penas para os crimes sexuais.

O presidente da legenda, Mariano Rajoy, disse nesta sexta-feira que uma das primeiras propostas que o partido apresentará nas Cortes Gerais será o endurecimento de penas para esses tipos de crimes e a adoção de medidas de segurança que permitam o controle de delinqüentes que possam reincidir.

As associações judiciais concordam em que é preciso estudar ações para evitar a reincidência de criminosos de difícil reinserção, mas apostam em fazê-lo com tempo e tranqüilidade, não "imediatamente".

Segundo Antonio García, porta-voz da Associação Profissional da Magistratura (APM), os juízes devem refletir calmamente e "não começar a falar de prisão perpétua 24 horas depois de ter ocorrido um crime horroroso e abominável".

Liberdade inexplicável

As associações de magistrados coincidem em que é preciso deixar trabalhar o Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), o principal órgão do governo dos juízes, até que termine a investigação que este mesmo iniciou na quinta-feira para esclarecer o caso e apurar as possíveis responsabilidades.

Apesar disso, nenhum órgão entende por que o suposto assassino, Santiago del Valle, 43, estava livre quando tinha sido condenado em duas ocasiões por abusos a menores.

Segundo o juiz de Sevilha que assinou a ordem de sua prisão por abusar de sua filha, o problema residiu em que a funcionária encarregada de tramitar a execução da sentença ficou cinco meses afastada e não foi substituída pelo governo regional da Andaluzia.

Esse foi só um dos erros detectados, já que sobre o suposto assassino pesava outra condenação de dois anos de prisão emitida em 2004 por abusar sexualmente de uma menor de 9 anos.

No entanto, o juiz encarregado dessa causa tinha deixado em suspenso sua prisão, pois, por não haver sentença definitiva sobre o abuso de sua filha, não considerou que existia oficialmente antecedentes penais.

Santiago del Valle foi preso na quinta-feira à noite por ordem da magistrada que dirige o "caso Mari Luz", que decretou ainda que o acusado deve começar a cumprir "imediatamente" a primeira sentença que o condenava por abusar sexualmente de sua filha quando essa tinha cinco anos.