Decreto que suspende referendo aumenta incerteza política na Bolívia

Um decreto do Tribunal Constitucional (TC) da Bolívia, que suspende o referendo revogatório, aumentou a incerteza política e legal do país e pode agravar o confronto entre o presidente Evo Morales e seus opositores.

Silvia Salame, a única magistrada interina do TC --após as quatro renúncias consecutivas de seus colegas meses atrás-- provocou o abalo político ao ordenar, na terça-feira, à Corte Nacional Eleitoral (CNE) que impeça a votação convocada para 10 de agosto.

A magistrada defendeu nesta quarta-feira a polêmica decisão e recebeu apoio inicial dos governadores opositores da capital boliviana, Jose Luis Paredes, e de Cochabamba, Manfred Reyes Villa.

No entanto, o presidente da CNE, José Luis Exeni, ratificou hoje que a consulta continua em andamento com o argumento de que o decreto do alto tribunal não menciona expressamente em qualquer lugar "a suspensão do ato eleitoral".

Em menos de três semanas, o presidente Morales, o vice-presidente, Álvaro García Linera, e os governadores, com exceção da recém-eleita em Chuquisaca, Savina Cuéllar, devem submeter a continuidade de seus mandatos às urnas.

"O organismo eleitoral prossegue no âmbito de sua competência com todos os atos necessários e convenientes para a devida aplicação e execução da lei de convocação do referendo revogatório para o dia 10 de agosto", afirmou Exeni.

A decisão da magistrada é conseqüência de um recurso apresentado contra o referendo pelo deputado opositor Arturo Murillo, do partido centrista União Nacional (UN).

Reação do governo

Segundo a reivindicação de Murillo, a convocação do referendo violou a Constituição, pois esse tipo de consulta não está incluído na Carta Magna, embora tenha sido avalizada por uma lei do Congresso.

O governo Morales concentrou sua reação em uma suposta falta de competência da única magistrada interina no TC para emitir decretos como o de terça-feira, no qual se ordena a suspensão do referendo.

Além disso, anunciou que a processará por prevaricação e a acusa de ajudar "servilmente" a oposição para frear o plebiscito.

A magistrada reconheceu hoje que não há quorum necessário no alto tribunal para ditar resoluções sobre temas profundos, mas afirmou que sua presença é suficiente para fazer respeitar a jurisprudência constitucional.

"Vim aqui para guardar e fazer respeitar a jurisprudência do tribunal", declarou, ao reiterar que um decreto como o que emitiu tem caráter suspensivo enquanto se resolve a reivindicação.

Já o vice-ministro de Coordenação com Movimentos Sociais, o advogado Sacha Llorenti, afirmou hoje à rede de TV PAT que o disposto pela magistrada do TC é "só uma opinião" e que "não há nada para acatar, porque não tem caráter vinculativo".

Oposição

Segundo ele, a ação de Silvia é parte de um suposto plano dos adversários de Morales para impedir a consulta diante do temor de que seja revogado o mandato dos governadores opositores, seis dos oito que devem se submeter às urnas.

Enquanto isso, um porta-voz dos governadores autonomistas e opositores de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija, membros do denominado Conselho Nacional Democrático (Conalde), anunciou uma reunião para analisar a decisão judicial e tomar uma posição conjunta.

Segundo Carlos Dabdoub, Secretário de Autonomias da Prefeitura (Governo) do departamento de Santa Cruz, se a CNE não acatar a sentença, o Tribunal Constitucional cometerá "um desacato".

Ele afirmou que os governadores do Conalde --com exceção do de Cochabamba, que apresentou outro recurso legal contra o referendo-- aceitaram se submeter à consulta, embora tenham pedido que as regras fossem modificadas por considerá-las propício a Morales e prejudicial para eles.

Erick Fajardo, porta-voz do governador de Cochabamba, disse hoje à rádio Pan-americana que a decisão do TC é uma "vitória legal" e pediu ao governo que cumpra a decisão judicial para que "a prudência se imponha sobre a violência".