Política repressora contra as drogas opõe UE aos EUA

Começa dividida, nesta quarta-feira, em Viena, a reunião final da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas que deve divulgar, até amanhã, um novo documento que norteie a política internacional antidrogas.

O atual enfoque, de "guerra às drogas" e de repressão policial e militar à produção, ao tráfico e ao consumo de narcóticos, apoiado sobretudo pelos Estados Unidos, foi criticado nesta terça-feira (10) em um relatório da Comissão Europeia (braço executivo do grupo de 27 nações). O relatório afirma que tal política falhou, já que o consumo e o tráfico de drogas aumentaram no mundo.

A expectativa, no entanto, é de manutenção, em grande parte, das políticas atuais, com concessões a medidas alternativas, orientadas pelo princípio de que a questão das drogas não deve ser tratada principalmente como um caso de polícia.

"O consenso [sobre a política anterior] foi rompido. A declaração final [da Comissão de Narcóticos] será um sintoma. É conservadora, mas eles tiveram que incluir uma série de temas, como a questão da prevenção da Aids", avalia Rubem Cesar Fernandes, que está em Viena e é membro do secretariado da Comissão Drogas e Democracia, da qual participam ex-presidentes latino-americanos, entre eles Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

A comissão já vem trabalhando, com consultas aos países integrantes das Nações Unidas, no texto final, que oficialmente representa uma revisão prevista à declaração da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Drogas, de 1998.

É justamente esse texto que formalizou a repressão à produção, ao tráfico e ao consumo como pilares de uma política antidrogas. Um grupo de especialistas e ONGs reunidos no Consórcio Internacional para a Política de Drogas, a União Europeia e alguns países latino-americanos defendem uma abordagem distinta, centrada na ideia de "redução de danos".

O argumento é que a ambição de conter por meios policiais o mercado da droga é pouco realista, marginaliza os usuários e impossibilita ações sociais e de saúde pública que poderiam controlar o uso e limitar os males causados pelas drogas.

A União Europeia afirma que o mundo "não está preparado para ir na direção" da legalização das drogas. Mesmo excluída essa hipótese, a inclusão do termo "redução de danos" --que a rigor significaria uma mudança da política antidrogas-- aparece no centro das divisões em relação ao novo documento.

Brechas

O representante dos EUA na Comissão de Narcóticos afirmou que o país se opõe à inclusão do termo, mas fez uma concessão quanto à possibilidade de um programa de apoio à distribuição de seringas para viciados em drogas injetáveis, que sob a Presidência de George W. Bush o país rejeitava.

Organizações que defendem a política de "redução de danos" dentro dos EUA, como a Drug Policy Alliance, esperam mudanças internas que sigam essa linha sob o governo de Barack Obama.

A provável nomeação de Gil Kerlikowske, chefe de polícia de Seattle, como novo responsável pelo tema no país, indicaria isso, já que Kerlikowske tem um enfoque menos "repressor" quanto ao tema. "No entanto, eu acho que é muito mais fácil uma mudança dentro dos EUA do que fora", afirma Ethel Nadelmann, diretor da ONG, descrente de uma inflexão na guerra global às drogas.

Fernandes avalia que, na discussão do texto final da ONU, a atual Casa Branca manteve posição dura, mas "abriu uma brecha para a inclusão da distribuição de seringas". "O que é importante, porque é o momento de fragmentação dessa política [apenas repressiva]."

O Brasil é representado na discussão por uma comissão liderada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre as Drogas, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência. No discurso que fará hoje em Viena, o ministro-chefe do GSI, general Jorge Armando Félix, deve citar o conceito de "redução de danos". Em 2006, o país aprovou lei mais tolerante com o usuário, que não prevê cadeia para quem for flagrado portando ou usando substâncias ilícitas, mas penas alternativas.