30/07/2003 - 19h13

Kirchner defende fim da anistia para militares argentinos

da Folha Online

O presidente argentino, Néstor Kirchner, afirmou hoje que os membros das Forças Armadas acusados de praticar crimes durante o regime militar (1976/1983) ''deveriam ser julgados na Argentina'' e reiterou que as leis de anistia ''são inconstitucionais''.

Foi a primeira vez que um presidente argentino expressou sua oposição contra as leis de anistia desde que elas foram criadas, na década de 1980. Na semana passada, Kirchner anulou um decreto que proibia a extradição de autoridades suspeitas por crimes.

''Eu acho que eles devem ser julgados na Argentina, mas, se eles ainda não podem ser julgados aqui, é porque existem leis que permitem a impunidade'', declarou o presidente argentino.

Segundo ele, as leis de Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987) são ''leis que foram obtidas sob extorsão de um golpe de Estado'', reiterando ainda sua oposição à anistia decretada em 1990 pelo presidente Carlos Menem (1989-1999).

''Se o Congresso anular as leis de anistia, isso me parece bom'', disse ele ressaltando esperar ''que não haja questionamentos jurídicos logo''.

Grupos de defesa dos direitos humanos dizem que centenas de oficiais supostamente envolvidos no assassinato de mais de 30 mil pessoas durante o regime militar foram beneficiadas pelas leis. O Congresso argentino aprovou as leis na década de 1980 temendo um outro levante militar depois de anos de golpes e repressão violenta.

A decisão do presidente argentino, na semana passada, de permitir que oficiais sejam julgados no exterior ocorreu um dia após um juiz ter solicitado a prisão de 45 militares a pedido do juiz espanhol Baltasar Garzon. A Justiça da Espanha acusa os oficiais argentinos de assassinato e tortura de centenas de cidadãos espanhóis no território argentino durante o período de repressão.

Uma anulação da anistia impediria o processo de extradição, mas abriria caminho para a realização de julgamentos na Argentina. Muitas organizações de direitos humanos dizem preferir que os militares sejam julgados em cortes locais.

Com agências internacionais

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