01/09/2003 - 17h30

Juiz argentino liberta militares não extraditados para a Espanha

da France Presse, em Buenos Aires
da Folha Online

O juiz argentino Rodolfo Canicoba Corral ordenou hoje a imediata libertação 39 militares e um civil acusados de graves violações aos direitos humanos durante o regime militar (1976-83). Eles haviam sido presos em atendimento a um pedido de extradição encaminhado pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, rejeitado depois pelo governo de Madri.

A decisão não contempla os detidos anteriormente por ações vinculadas ao terrorismo de Estado, como os ex-ditadores Jorge Videla e Emilio Massera.

"O caso fica arquivado, mas no futuro a Espanha pode solicitar as extradições", afirmou Corral.

O governo de Madri decidiu suspender na sexta-feira (29) a tramitação do processo de extradição dos supostos repressores argentinos, acusados por Garzón de genocídio, terrorismo e tortura durante o regime militar.

Entre os libertados estão o ex-capitão de fragata, Alfredo Astiz, conhecido como "o anjo louro da morte" e que tem o pedido de extradição também reclamado pela França, assim como o ex-general e prefeito eleito de Tucumán (noroeste), Domingo Bussi, que conduziu a repressão ilegal nas regiões do norte do país.

Garzón encaminhou os pedidos de extradição ao governo espanhol nos dias 19 e 20 de agosto, mas o Executivo decidiu suspender o processo, argumentando que o Congresso argentino anulou em 21 de agosto as leis de anistia Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987).

O Congresso da Argentina anulou as leis de anistia, mas a Suprema Corte do país ainda deve se pronunciar sobre a constitucionalidade ou não da decisão, que muitos juristas apontam como uma medida apenas de efeito político.

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