Presidente da Argentina corre para aprovar lei de mídia

A Argentina vislumbra um completo redesenho de seu mapa de meios de comunicação, depois de a Câmara dos Deputados aprovar, no início da madrugada de ontem, o projeto de Lei de Serviços Audiovisuais do governo. Falta a sanção pelo Senado, onde o governo Cristina Kirchner dá como certa outra vitória.

Como o projeto determina a diminuição forçada dos conglomerados de mídia, o Grupo Clarín, que é líder no mercado argentino, seria o principal afetado, tendo de se desfazer de parte de suas empresas, além de reduzir participação em alguns mercados, como o de TV a cabo. O grupo possui 47% dos assinantes de cabo do país. O projeto limita em 35% o total de assinantes por operador.

Adversários do projeto calculam que a eventual entrada em vigor das novas regras fragilizará a segurança jurídica do país e levará a uma expressiva queda de investimentos no setor.

A aprovação pela Câmara ocorreu à 1h15 de ontem, numa sessão classificada como "escandalosa" pela oposição, que se recusou a votar, em sinal de protesto. A sessão foi convocada pela bancada governista para ter início apenas dez horas depois que as três comissões que analisaram o projeto aprovaram sua ida ao plenário.

As negociações entre as comissões e o governo resultaram em cerca de 200 modificações no texto e na ampliação do total de artigos de 157 para 166. A oposição argumenta que não houve tempo para analisar um projeto cujo impacto é enorme e que o trâmite apressado representa um atropelo das regras democráticas.

O governo tem pressa em votar com a atual composição do Congresso seus projetos mais importantes. Em dezembro, quando assumirem os deputados eleitos em junho passado, o Legislativo passará a ter maioria opositora.

Em resposta à crítica da escassez de tempo para avaliar o projeto, a deputada Paula Merchan (Encontro Popular e Social) disse: "Na nossa bancada, acreditamos que 26 anos [de democracia] foram suficientes para este debate". Merchan é uma das parlamentares cujo apoio o governo conquistou ao recuar da autorização para as companhias telefônicas entrarem no mercado de TV a cabo, oferecendo o "triple play" (telefone, Internet e TV a cabo). A chamada "oposição de esquerda" avaliava que a entrada das telefônicas no negócio do cabo seria apenas a substituição do monopólio do Clarín por outro.

Não foi a única vez em que o debate mencionou o conflito entre o governo e o Clarín, que se agravou na semana passada, quando a Receita Federal fez uma blitz na sede do jornal "Clarín" e em residências de diretores do grupo, com aproximadamente 200 fiscais. "Esta lei parte da briga dos Kirchner com o Clarín. Alguém, nesta altura do campeonato, pode acreditar que [Néstor] Kirchner [marido de Cristina e ex-presidente] queira democratizar algo neste país?", disse o deputado Omar de Marchi (Democrata de Mendoza).

No Senado, o projeto voltará a ser avaliado por comissões. O governo quer que ele só passe por duas, presididas por aliados, e seja votado no início de outubro. No entanto, a prerrogativa de definir as comissões é do presidente do Senado, Julio Cobos, que, apesar de também ser vice-presidente da República, já disse que se opõe à nova lei e tentará derrubar o projeto. Estima-se que, para ganhar tempo e tentar articular a oposição, Cobos submeta o projeto a mais três comissões.

Cristina disse que "não lida com a hipótese" de a lei não ser aprovada. No entanto, jornais próximos ao governo afirmam que o grande temor da presidente é a repetição do ocorrido em 2008 com a norma sobre impostos agrários, que a Câmara havia aprovado e o Senado derrubou, com voto de desempate de Cobos. É essa situação que o governo fará tudo para evitar -cogita-se até que o projeto só seja levado ao plenário concomitantemente com uma viagem de Cristina ao exterior, para que Cobos, na condição de presidente interino, não possa ocupar sua cadeira no Senado.