Advogados apresentam recurso à condenação de líder opositora em Mianmar

Uma corte de Mianmar ouviu nesta sexta-feira o recurso apresentado pelos advogados da líder do movimento democrático birmanês e prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, contra sua condenação de 18 meses por violação da prisão domiciliar.

A audiência vem um dia depois que a Junta Militar que comanda Mianmar anunciou a libertação de dezenas de prisioneiros políticos com a concessão de anistia a 7.114 prisioneiros.

Suu Kyi, que passou 14 dos últimos 20 anos em prisão, foi sentenciada em 12 de agosto passado a 18 meses de prisão domiciliar --o suficiente para mantê-la longe das eleições previstas para 2010.

A audiência, na qual não foi permitida a presença de Suu Kyi, aconteceu em meio ao mesmo sigilo com o qual a Nobel da Paz foi julgada antes por violar a prisão domiciliar que cumpria desde 2003. Quando a opositora foi transferida, em maio, à prisão de Insein, faltavam poucas semanas para terminar a pena.

O porta-voz da Liga Nacional pela Democracia (LND) e um dos advogados de Suu Kyi, Nyan Win afirmou, em nota à imprensa no final da audiência, que o tribunal emitirá a decisão do recurso em 2 de outubro.

O tribunal especial, integrado por dois juízes militares e um civil, decidiu, no início de setembro, realizar uma única audiência para que os advogados da líder da LND e a Promotoria expusessem seus respectivos argumentos.

"Confiamos em que nosso argumento tenha servido para ganhar o recurso e ver, assim, Aung San Suu Kyi livre", disse o porta-voz da legenda opositora, através de uma mensagem.

Eleição

A pena imposta a Suu Kyi gerou em agosto uma onda de condenações pela comunidade internacional, já que implica em que ela não poderá participar das eleições legislativas para as quais vários novos partidos políticos estão se preparando.

Diante das eleições, a Junta Militar birmanesa pediu às organizações e associações, assim como grupos armados das maiores etnias do país, que se transformem em partidos políticos.

Esta semana, cerca de 300 oficiais das Forças Armadas foram selecionados entre o estamento militar para fazer parte da lista de candidatos do Partido da Política Nacionalista, mais um dos que o regime financia e promove, com a finalidade de garantir a presença dos generais no Legislativo.

Como outras legendas em processo de criação, este partido deve formalizar sua inscrição no registro, depois que o governo sancionar a lei eleitoral, nas próximas semanas.

Também recentemente, a Organização de Veteranos de Guerra de Mianmar, anunciou, em nota oficial, que em outubro se constituirá em partido político e elegerá entre seus cerca 133 mil membros os candidatos que apresentará no pleito.

De acordo com a Constituição aprovada em maio do ano passado através de plebiscito, o estamento militar se reserva 25% das cadeiras da Câmara.

Até o momento, o governo presidido pelo Than Shwe não revelou o calendário do processo eleitoral, que, segundo os grupos de dissidentes birmaneses e governos do Ocidente, tem como objetivo fazer com que os militares mantenham o poder que tomaram da democracia em 1962, através de um golpe de Estado.

A Liga Nacional pela Democracia, a legenda opositora que Suu Kyi levou à vitória nas eleições realizadas em 1991, não decidiu ainda se boicotará a próxima consulta, em resposta à privação da liberdade de sua líder.

Com Efe e Reuters