Presidente de comissão de notáveis pressiona Brasil por mais inspeções nucleares

O ex-chanceler australiano Gareth Evans esteve nesta segunda-feira em Brasília para tentar convencer o governo de que, mesmo que as medidas de desarme das potências atômicas sejam até agora insuficientes, o Brasil deve assinar o Protocolo Adicional do TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear). O objetivo, disse à Folha, é reforçar pelo "efeito demonstração" o sistema multilateral contra a disseminação da bomba e criar o ambiente para novos passos na redução dos arsenais de EUA e Rússia, que detêm 95% das 23 mil ogivas atômicas existentes.

Evans é copresidente da Comissão Internacional sobre Não Proliferação e Desarmamento, que reúne 15 notáveis de vários países. Ele se reuniu com o chanceler Celso Amorim --os dois se conhecem desde que participaram, nos anos 90, da Comissão Canberra sobre desarme-- e com o assessor internacional do Planalto, Marco Aurélio Garcia.

O australiano afirmou apoiar a tentativa brasileira de negociar um acordo sobre o programa nuclear do Irã _ "estamos todos com os dedos cruzados para que o presidente Lula consiga isso". Mas disse que o foco das conversas foi a necessidade de garantir o sucesso da conferência de revisão do TNP, em maio, em Nova York. "Não vamos fazer do ótimo o inimigo do bom. Dizer que, porque não conseguimos exatamente o que queríamos em desarmamento, então não vamos concordar em fortalecer outras partes do sistema, seria muito desapontador. O problema é que [o Protocolo Adicional] está sendo visto como um trunfo negociador e não como algo absolutamente necessário em si."

Nem Amorim nem Garcia comentaram as conversas com Evans.

Entre os países sem bomba mas com capacidade nuclear significativa, Brasil e Argentina são os únicos que não assinaram o Protocolo Adicional, que permite inspeções intrusivas da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) em instalações atômicas e também em locais não declarados como ligados a essas atividades pelo país signatário. O Brasil argumenta que suas instalações --as usinas de energia de Angra, a fábrica de enriquecimento de urânio de Resende (RJ) e o reator de pesquisa militar de Aramar (SP)-- já estão sob escrutínio suficiente, da AIEA e da Abacc (Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade).

A Estratégia Nacional de Defesa, de 2008, deixa claro que o Brasil só fará concessões adicionais quando as potências reconhecidas (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) aumentarem a velocidade do desarme.

O ex-chanceler australiano reconheceu que a redução de mísseis russos e americanos de longo alcance no tratado Start, recém-renegociado, ficou aquém do recomendado por sua comissão. Ele também disse temer que o novo Start não seja ratificado, pelo Senado americano, neste ano de eleições legislativas. Evans negou que suspeite do programa atômico brasileiro, mas afirmou que, pela sua importância, o país deve liderar pelo exemplo. Ele lembrou que, mesmo integrando o TNP, países como Iraque, nos anos 80, e Líbia chegaram a desenvolver programas secretos com fins militares, sem que fossem descobertos pelas inspeções tradicionais.

Irã

Questionado se a aproximação com o Irã reduz a credibilidade brasileira na área nuclear, Evans disse que não. "Há muita gente no mundo que pensa que ainda existe a possibilidade de uma solução diplomática [para a questão nuclear iraniana] e eu sou uma delas." Na sua avaliação, o Irã ainda não tomou uma decisão definitiva sobre ter a bomba. "Há razões fortes para que não o faça, incluindo sua vulnerabilidade a um ataque israelense e o fato de que isso significará um regime de sanções mais duro."

O australiano disse que é "criativa e sensata" a proposta de que o Irã troque seu estoque de urânio com baixo enriquecimento por combustível para o reator médico de Teerã. "Compra tempo para todo mundo ao retirar os estoques de urânio do jogo, garantindo que não será desviado para outros fins, e também reconhece a legitimidade de o Irã produzir esse material." Por outro lado, ele defendeu que sanções caminhem junto com as negociações. "Não quero sanções tão fortes que afastem a possibilidade de negociação, mas é preciso manter a credibilidade das instituições internacionais."