Comissão da OEA mantém crítica a direitos humanos em Honduras

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) deixou clara nesta quarta-feira sua preocupação com a continuação das violações dos direitos humanos em Honduras, no contexto do golpe de Estado contra Manuel Zelaya, e afirmou que ainda não há condições para a volta do presidente deposto.

Em entrevista coletiva, o presidente da CIDH, Felipe González, disse ser importante que Zelaya volte ao país sem ser perseguido e que, nas condições atuais, o líder deposto não teria um tratamento imparcial, já que as atuais autoridades estão envolvidos no golpe de Estado.

González liderou uma delegação da CIDH que chegou a Honduras no sábado passado, dando seguimento à primeira visita de representantes do órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em agosto passado. O objetivo da viagem é analisar as violações de direitos humanos após a derrubada de Zelaya pelos militares.

A CIDH mostrou ainda preocupação por Honduras "continuar as violações" das garantias constitucionais "no marco do golpe de Estado".

"Ao finalizar a visita, a comissão expressa sua profunda preocupação porque continuam as violações aos direitos humanos no contexto do golpe de Estado que ocorreu em Honduras em 28 de junho de 2009", ressalta um comunicado da CIDH, distribuído à imprensa ao fim da visita a Tegucigalpa.

Zelaya foi deposto no momento em que promovia a abertura de uma consulta popular sobre a reforma na Constituição, apesar de ter uma proibição legal de vários organismos do Estado, entre eles a Suprema Corte de Justiça, cujos membros são acusados de golpistas pelos seguidores do ex-líder.

Avaliação

Os membros da CIDH se reuniram com representantes dos três poderes do Estado, defensores de direitos humanos que condenam o golpe a Zelaya, jornalistas, representantes da sociedade civil e membros da Comissão da Verdade, instalada no último dia 4 em Tegucigalpa.

González ressaltou que é preciso priorizar as investigações sobre violações aos direitos humanos em Honduras e que o Estado "deve pôr especial ênfase" nos casos em que os envolvidos nesse tipo de crime são agentes dos corpos de segurança.

"Esperamos que se investigue os fatos e se puna os violadores dos direitos humanos", acrescentou González, ao término de uma visita de cinco dias da missão do organismo a Honduras, país que por causa do golpe foi isolado pela comunidade internacional e suspenso do sistema interamericano.

O comunicado da CIDH indica que, "sem prejuízo aos avanços realizados para o retorno à institucionalidade democrática", junto com a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, recebeu informação sobre o assassinato de várias pessoas, entre elas jornalistas e defensores de direitos humanos.

"A CIDH e a Relatoria Especial manifestaram sua profunda preocupação pela ausência de pesquisas efetivas que conduzam ao esclarecimento desses fatos", acrescenta.

Justiça

O organismo expressou, além disso, sua preocupação com a intimidação a juízes que participaram de protestos contra o golpe de Estado, dos quais quatro foram afastados no último dia 5 pelo poder judiciário.

A respeito, o presidente hondurenho, Porfirio Lobo, disse hoje em Madri que não compartilha a decisão da Suprema Corte de seu país de expulsar os juízes contrários ao golpe de Estado.

"A situação cria para gente uma dificuldade aos hondurenhos", afirmou Lobo ao se referir à decisão do órgão judicial.

Em Tegucigalpa, o coordenador da Frente Nacional de Resistência Popular, Juan Barahona, que exige uma assembleia constituinte e o retorno de Zelaya, expressou esperar que a CIDH não se limite a dar relatórios, mas puna o Estado de Honduras como "violador" dessas garantias.