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Crime de 2000 pode render processo a Petrobras

A Petrobras pode ser processada criminalmente pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo de refinaria no Paraná, há 13 anos, decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal), última instância das leis.Até então, segundo um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma empresa não podia ser criminalmente penalizada. Apenas pessoas físicas poderiam ser punidas em ações criminais. Em casos de empresas acusadas de danos ambientais, a punição geralmente recaía sobre os administradores da companhia.


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