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Justiça amplia direito a casais gays
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) estendeu a casais gays em união estável o direito de receber benefícios da empresa do parceiro, assim como já ocorre com heterossexuais. O acórdão foi publicado ontem no "Diário Oficial".
Walmir Oliveira da Costa, o ministro-relator, fundamentou seu voto na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2011. "Os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade impõe tratamento igualitário a todos."
O ministro Ives Gandra Martins Filho ressaltou que o entendimento não equipara a união homossexual ao casamento.
