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Câmara flexibiliza instalação de heliponto
Projeto reduz de 300 para 200 metros a distância mínima dos pontos em relação a hospitais, creches e escolas
ONGs e associações de moradores são contra mudança; para empresas, regras eram muito rígidas
A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda votação, um projeto de lei que flexibiliza as normas para a instalação de helipontos em São Paulo. O texto segue para o prefeito Fernando Haddad (PT), que poderá sancionar ou vetar a medida.
O projeto, de autoria do vereador Milton Leite (DEM), reduz de 300 metros para 200 metros a distância mínima dos helipontos em relação a escolas, creches e hospitais.
Também livra dessa distância helipontos que comprovem emitir baixos níveis de ruído e libera os que já têm alvará ou que precisem apenas revalidá-lo.
Outra mudança é a redução de 10 para 5 metros o recuo mínimo dos helipontos.
Empresas e condomínios consideram as regras atuais, em vigor desde 2009, muito rígidas. Por esse motivo, têm buscado autorização na Justiça para liberar helipontos com distâncias menores. Havia decisões favoráveis e contrárias, ainda não definitivas.
Além das empresas, o projeto também tem o apoio da Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero.
Representantes de ONGs e de associações de moradores são contra o projeto, e no fim do ano chegaram a protocolar pedido de suspensão da votação na Câmara.
O documento foi entregue após uma reunião pública da Comissão de Meio Ambiente, no dia 13 de novembro.
"O projeto tem conflitos de interesse em todos os níveis", diz Márcia Vairoletti, da Associação Defenda São Paulo, uma das signatárias. Também pediram a suspensão a associações de moradores da Lapa, Pacaembu e Butantã.
O promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes questionou a proposta durante a reunião. "É preciso que a população seja mais ouvida. O barulho do helicóptero coloca a saúde das pessoas em perigo. Além disso, não temos segurança aérea suficiente", disse.
Na ocasião, ele afirmou ainda que em Paris notou que políticos vão trabalhar de transporte público, enquanto a prefeitura tem sete helipontos. "Que o Hospital das Clínicas precisa de um heliponto não se discute, mas na alameda Santos é discutível."
O vereador Gilberto Natalini (PV), que convocou a reunião pública no ano passado, foi o único a votar contra.
"Não somos contra os helicópteros, o que a gente pede é um ordenamento para que uma coisa para poucos usuários não prejudique toda uma comunidade", diz Márcia Vairoletti.
