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Lei obriga pai a colocar criança de 4 anos na creche
DE BRASÍLIANova lei estabelece que pais ou responsáveis têm o "dever" de matricular crianças a partir de quatro anos na educação básica. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, que estabelecia a idade mínima obrigatória para o ingresso na escola como seis anos e se adequa a uma emenda constitucional de 2009, que determinava "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos".
A emenda também já dava às redes estaduais e municipais de educação um prazo até 2016 para se adequar e oferecer vagas para atender essa faixa etária. A meta do governo federal é construir 6.000 novas creches e pré-escolas até 2016.
