Folha de S.Paulo

Propostas visam aliviar o caixa dos municípios

Enquanto o Ministério da Fazenda se empenha para resolver o problema do endividamento da Prefeitura de São Paulo, o Congresso tem uma alternativa que alivia o caixa de todos os municípios e Estados --mas com impacto bilionário no Tesouro Nacional.

Trata-se de uma alteração no projeto de lei do Executivo que muda o indexador da dívida. A mudança, incluída pelo relator da proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reduziria, de 13% para 9%, a parcela das receitas de Estados e municípios que deve ser destinada ao pagamento da dívida com a União.

Para viabilizar essa redução, os gastos das prefeituras e Estados com educação e saúde seriam excluídos do cálculo total, enxugando os valores pagos mensalmente.

Segundo o deputado, isso teria um impacto de R$ 15 bilhões nos cofres federais. "A contrapartida é investir essa diferença em infraestrutura", diz. "Serão R$ 15 bilhões injetados na economia."

O relator já rodou o Brasil angariando apoio, principalmente de governadores e prefeitos do Sudeste. Manteve conversas com Fernando Haddad, Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (PE).

Já uma proposta do ministro Guido Mantega (Fazenda) flexibiliza os limites de endividamento para as capitais.

A ideia é usar o PAF (Programa de Ajuste Fiscal) para permitir que municípios contratem mais empréstimos para investir, como já é feito para a União e os Estados. A proposta ainda deve ser encaminhada ao Congresso.