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Senado aprova limite para meia-entrada
Projeto prevê que só 40% dos ingressos de eventos como cinema e jogos de futebol precisam dar desconto a estudantes
A partir dessa cota, valor 'cheio' poderá ser cobrado de todos; proposta ainda terá que passar pela Câmara
Projeto aprovado ontem no Senado prevê que só 40% dos ingressos de eventos culturais (como teatro e cinema) e esportivos (como jogos de futebol) têm que ser vendidos pelo valor da meia-entrada.
A partir dessa cota, os valores "cheios" podem ser cobrados indistintamente de estudantes e não estudantes.
As mudanças fazem parte do Estatuto da Juventude, que tramita há mais de nove anos no Congresso e que já foi aprovado pela Câmara.
Porém, como os senadores fizeram alterações no texto, ele terá que seguir para uma nova votação na Câmara.
A limitação do pagamento da meia-entrada é uma reivindicação antiga de empresários do setor cultural. Eles se dizem forçados a cobrar ingressos caros para compensar a grande parcela de entradas pela metade do preço.
"Temos a nossa receita comprometida, em sua maioria, com ingressos de meia-entrada. Esse percentual ainda não é o ideal, mas já é um começo", disse o presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata, que acompanhou a votação.
Senadores contrários à cota argumentam que não há mecanismos para fiscalizar se os produtores culturais vão respeitar o limite de 40%.
Para ter direito à meia-entrada, o projeto determina que os estudantes apresentem carteira de identificação estudantil que, segundo o estatuto, deve ser expedida "preferencialmente" por entidades estudantis nacionais, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Os eventos da Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíadas de 2016 não estão incluídos nas regras do estatuto para não desrespeitar a Lei da Copa, que fixou regras específicas para a aquisição dos ingressos mais baratos nesses eventos.
Atores como Beatriz Segall e Odilon Wagner acompanharam a votação ontem. A atriz Fernanda Montenegro enviou mensagem à senadora Ana Amélia (PP-RS) com um apelo pela aprovação da cota.
BAIXA RENDA
A proposta aprovada pelos senadores também amplia o número de pessoas com direito ao benefício.
Além dos estudantes, hoje já contemplados, também passam a ter direito ao benefício todos os jovens (de 15 a 29 anos) de baixa renda, mesmo que não estudem.
Para isso, devem estar inscritos no Cadastro Único do governo (voltado para beneficiários de programas sociais). Precisam ainda ter renda familiar até dois salários mínimos. O texto não detalha como será a comprovação.
O projeto também fixa cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais de ônibus para jovens de baixa renda.
Pelo texto, terão que ser reservadas duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas.
