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Ministro diz haver dúvidas sobre proposta de Alckmin
Projeto envolve punição de jovens
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem que "há dúvidas" se o projeto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para endurecer a punição de jovens infratores não fere a maioridade penal.
Cardozo disse que ainda não estudou profundamente o texto, entregue pelo tucano ao Congresso, mas defendeu "cautela" dos parlamentares sobre a proposta.
"Acho que há uma discussão que tem que ser feita porque me parece que ele mandaria cumprir através de sanção comum aqueles que praticaram delitos antes dos 18 anos, quando tiverem 18 anos", disse. "Se houver ofensa à situação constitucional que garante a maioridade penal, eu sou contra, até por sua inconstitucionalidade. Vamos ler com calma para não ser precipitados", disse.
A principal medida do projeto de Alckmin aumenta de três para oito anos o período máximo de internação do jovem infrator que comete crimes hediondos, como estupro, homicídio, sequestro.
O projeto também prevê a criação de unidades separadas para aqueles que ultrapassarem os 18 anos, mas ainda tenham pena a cumprir.
As sugestões para modificar a legislação penal foi uma reação de Alckmin após a morte de Victor Hugo Deppman, 19, baleado na cabeça em frente de casa, na zona leste. Ele foi morto mesmo após entregar seu celular e não reagir. O suspeito é um jovem de 17 anos.
