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Justiça manda parar obra no Jockey Club por falta de licenças
Para juíza, não há autorização de órgãos competentes para construção de casa de shows em área tombada
Empresa responsável pelo empreendimento, orçado em R$ 18 mi, diz que vai recorrer; obra já havia sido embargada
A Justiça determinou a paralisação imediata da construção de uma casa de shows dentro do Jockey Club, na zona oeste de São Paulo.
A obra, administrada pela empresa de entretenimento XYZ Live, estava embargada desde o final de março por falta de documentação. A área do Jockey é tombada como patrimônio histórico.
A medida foi divulgada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Pela decisão, a obra deve ficar suspensa até que a empresa e o Jockey consigam as autorizações necessárias, promovam estudos sobre o impacto na vizinhança e realizem audiência pública.
A determinação atende a um pedido do Ministério Público feito na semana passada. A multa diária estabelecida para o caso de descumprimento é de R$ 10 mil.
"A casa de espetáculos está sendo construída em imóvel tombado, sem, no entanto, possuir a prévia autorização dos órgãos competentes, além do que não existem as autorizações administrativas e urbanísticas necessárias", escreveu a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Ontem, a assessoria de imprensa da XYZ Live informou que não foi notificada oficialmente da decisão, mas irá recorrer. Em nota, a empresa afirma que "está convicta da legalidade do projeto".
Em entrevista à Folha no mês passado, o presidente da empresa, Bazinho Ferraz, negou qualquer irregularidade. Segundo ele, apenas o Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis) precisa aprovar a obra antes de ela ser inaugurada.
Desde 25 de março, a prefeitura aplicou três multas, que totalizam R$ 790 mil, pela não interrupção da obra após o embargo.
A abertura do empreendimento, que está orçado em R$ 18 milhões, estava prevista para julho.
