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Outro lado

Prazo atrasa regularização, admite prefeitura

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO

O supervisor de proteção à paisagem urbana da Prefeitura de Ribeirão Preto, Carlos Alberto Mihara, admite que a Lei Cidade Limpa avança mais devagar nos bairros porque, mesmo com multas, os responsáveis contam com o prazo para regularização concedido na notificação.

Além disso, como os fiscais do IPTU estão ocupados com os pedidos de revisão do tributo, devido ao grande aumento neste ano, há pouca gente para supervisionar os bairros.

"Alguns empresários trabalham com o prazo de receber nossa visita antes de adequarem seu negócio. É comportamento típico de brasileiro", diz Mihara.

Ele afirma que há preocupação de que a lei não seja considerada "uma fábrica de multa" e que a sanção só existe para a eficácia da regra.

O procedimento da equipe que cuida da Cidade Limpa, ao identificar alguma irregularidade, é visitar o local e dar orientações sem ônus. Se não corrigir, o responsável é notificado e advertido, obtendo mais tempo para adequação.

Desde que as multas passaram a ser aplicadas, em março, dez foram emitidas.


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