Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Internação de viciado à força passa na Câmara
Casa adia votação de pena maior por tráfico
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, uma atualização nas regras para a internação involuntária do usuário de drogas.
A medida integra o polêmico projeto de lei que altera a legislação de drogas. A votação dos principais pontos, porém, foi suspensa e pode ocorrer na semana que vem --o projeto vai então para o Senado.
A principal modificação prevista no projeto é o aumento da pena mínima, de cinco para oito anos de prisão, para traficantes ligados a organizações criminosas --definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagens pela prática do crime.
A parte aprovada prevê dois tipos de internação de usuários em hospitais: voluntária (com consentimento do dependente) e involuntária (a pedido da família, responsável ou de servidor público não ligado à área de segurança).
A involuntária depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90 dias.
Apesar de o projeto dizer que a internação é medida excepcional, entidades de saúde e técnicos do governo temem que, na prática, se torne a principal opção.
Um destaque votado ontem retirou do projeto a determinação de incluir frases e imagens de advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas.
