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Saneamento
Justiça proíbe órgãos de Mogi das Cruzes de jogar esgoto sem tratar
DE SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Mogi das Cruzes (Grande São Paulo), a Semae, responsável pelo abastecimento de água da cidade, e a Sabesp têm 90 dias para impedir que esgoto sem tratamento seja lançado em rios da cidade.
De acordo com o processo, o Ministério Público acompanha desde 2002 o lançamento de esgoto não tratado em cursos d'água de Mogi das Cruzes, com vistorias feitas pela Cetesb. Nesse período, o Semae foi autuado diversas vezes.
A prefeitura e o Semae alegam que o problema será resolvido em alguns anos, com prazo previsto para 2030.
A sentença, no entanto, exige que os réus tomem medidas para solucionar o problema em 90 dias e define que cada uma das entidades envolvidas serão multadas em R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
Segundo a sentença, "o problema trazido por esta ação é dos mais urgentes em nossas sociedades industrializadas. Afeta a qualidade de vida nos grandes centros urbanos".
O juiz disse ainda que é necessária a colaboração de todos para resolver o problema da poluição, pois a omissão de apenas um órgão já provoca grandes prejuízos, e completa que um ambiente saudável "não é utopia", mas sim "um direito".
