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País em protesto
Multa a empresa de ônibus cai sob Haddad
Valor das autuações às viações foi 15,5% menor que no mesmo período de 2012, na gestão de Gilberto Kassab (PSD)
Total equivale a menos de 1% da remuneração paga às empresas, que receberam R$ 2,35 bi de janeiro a maio
O prefeito Fernando Haddad (PT) foi eleito com a promessa de melhorar o transporte público, mas a sua Secretaria dos Transportes reduziu a quantidade de multas aplicadas a empresas de ônibus quando comparada com a gestão Gilberto Kassab (PSD).
É com multas que a prefeitura pune empresas cujos ônibus não fazem as viagens programadas ou atrasam.
Sob Haddad, foram aplicadas 74.471 multas no valor de R$ 18,5 milhões nos cinco primeiros meses deste ano. Com Kassab, haviam sido 76.520 multas, com uma arrecadação de R$ 21,9 milhões, no mesmo período de 2012.
As multas sob Haddad caíram R$ 3,4 milhões --15,5% a menos do que as penalizações aplicadas por Kassab.
O valor da multa equivale a menos de 1% da remuneração da prefeitura para as empresas. Com Haddad, as companhias receberam R$ 2,35 bilhões nos cinco primeiros meses, e a multa representa 0,79% do montante.
Sob Kassab, também de janeiro a maio, a remuneração foi de R$ 2,29 milhões, e a punição às infrações correspondeu a 0,96% do valor.
A SPTrans não informou quais são as companhias que mais cometem infrações, apesar de a Folha ter solicitado o dado na última sexta-feira.
CULATRA
O sistema de multas a empresas que não cumprem as obrigações foi reformulado em 2007, na gestão de Kassab.
O novo sistema foi feito para "moralizar" o setor, segundo o então secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, que chegou a advogar para empresas de ônibus após deixar o cargo --posteriormente, ele se declarou impedido.
O tiro, porém, saiu pela culatra, segundo avaliação do próprio prefeito. O que era para ser um mecanismo de promoção de qualidade tornou-se um truque para economizar recursos para as empresas.
Viagens não feitas e atrasos encabeçam o ranking de multas neste ano e no ano passado e são as principais reclamações dos usuários.
A multa para uma empresa que não faz uma viagem é de R$ 360; o valor dobra em caso de reincidência. Como o gasto é superior a esse valor em certos trajetos, o empresário prefere pagar a multa.
Técnicos da SPTrans, que gerencia o sistema de transporte público, classificam a metodologia atual de multas de ineficiente e inaceitável. Tanto que mudaram o método de punição no edital que escolheria as novas empresas e foi cancelado anteontem.
O edital previa que a empresa que não fizesse 10% das viagens perderia 10% da remuneração. Hoje, a punição não atinge nem 1% do valor pago à companhia.
