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Justiça barra liminar e servidor terá, sim, de declarar bens
Até o início da semana, pouco mais da metade dos funcionários da Prefeitura de SP havia feito a declaração
Entrega pode ser feita até amanhã; quem não apresentar a documentação está sujeito a sanções
A Justiça negou anteontem um pedido para desobrigar os funcionários da Prefeitura de São Paulo a declararem internamente seu patrimônio.
O prazo para que 137 mil servidores forneçam a lista de bens ao sistema de intranet da prefeitura termina amanhã, conforme decreto de maio.
Na segunda-feira passada, a Federação das Associações Sindicais e Profissionais de funcionários da prefeitura tentou barrar os efeitos da medida ao entrar com pedido de liminar na Justiça paulista pedindo anulação do decreto e a não punição de quem deixar de cumpri-lo.
A principal alegação do órgão é o risco de quebra do sigilo fiscal.
O juiz Domingos de Siqueira Frascino não aceitou a ação da entidade sob o argumento de que a Lei de Improbidade, que também trata da lista de bens, já prevê o resguardo das informações.
Quem deixar de declarar os bens pode sofrer sanções como perda de salário e até demissão do serviço público.
BANCO DE DADOS
A decisão de obrigar os funcionários a repassar a relação de bens foi tomada pela Controladoria-Geral do Município (CGM), criada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
A ideia da prefeitura é reunir tudo num banco de dados, para cruzar as informações com os salários.
Há suspeitas de vários casos de pessoas que têm patrimônio incompatível com a remuneração que recebem.
Recentemente, a CGM descobriu, por exemplo, que um servidor da prefeitura que recebe R$ 3.000 de salário tem R$ 6 milhões em imóveis.
Outro funcionário recebe mais de R$ 10 mil de salário e tem 45 imóveis que totalizam R$ 5 milhões.
São casos que lembram o de Hussain Aref Saab, ex-diretor do departamento que aprovava plantas de empreendimentos imobiliários e que adquiriu 106 imóveis avaliados em R$ 50 milhões no período em que esteve no cargo, como a Folha revelou em maio de 2012.
EXTRAS
Até a última terça-feira, 70 mil servidores haviam informado seus bens, de acordo com balanço da prefeitura.
A estimativa interna, com dados extra-oficiais, era a de que esse número teria subido para 100 mil ontem.
O controlador-geral do Município, Mário Vinicius Spinelli, criticou a postura da entidade que representa os servidores de tentar impedir a eficácia da medida.
"É impressionante. Num momento como este do país, uma entidade como essa deveria abraçar medidas de combate a fatos ilícitos", afirmou o controlador.
